A bandeira da privacidade, empunhada pela Apple com o lançamento do App Tracking Transparency (ATT) em 2021, agora gera uma fatura bilionária nos tribunais. A companhia enfrenta uma ação coletiva de £2 bilhões (cerca de R$ 14,9 bilhões) no Reino Unido, movida por desenvolvedores que se sentiram prejudicados pela política.

Apresentado ao Tribunal de Apelação da Concorrência de Londres, o processo argumenta que o ATT, sob o pretexto de proteger o usuário, na verdade serve como uma ferramenta para sufocar a concorrência e fortalecer o próprio ecossistema de publicidade da Apple. A disputa ecoa um debate crescente na Europa sobre o poder das big techs.

Privacidade como barreira

A tese dos desenvolvedores é direta: as regras do jogo não são as mesmas para todos. Enquanto aplicativos de terceiros foram obrigados a pedir um consentimento explícito que a maioria dos usuários nega — dizimando modelos de negócio baseados em publicidade direcionada —, os serviços da própria Apple não estariam sujeitos ao mesmo nível de escrutínio. Segundo a ação, essa assimetria confere uma vantagem competitiva desleal à Apple, que viu seu negócio de anúncios crescer justamente após a implementação do ATT. A medida, vendida como um avanço para o consumidor, é vista pelos críticos como uma forma de "gatekeeping" disfarçado, onde o dono da plataforma dita as regras para beneficiar a si mesmo.

O caso britânico não é um fato isolado. A política de rastreamento da Apple já está sob investigação de autoridades de concorrência em países como Alemanha, França, Itália e Polônia. Na Alemanha, a empresa recentemente cedeu e concordou em alterar regras de uso de dados após pressão regulatória. O que está em jogo é uma questão fundamental da economia digital: uma plataforma pode usar a privacidade como escudo para consolidar seu poder de mercado? A decisão no Reino Unido pode criar um precedente importante sobre os limites do controle que empresas como a Apple podem exercer sobre seus próprios ecossistemas.

Com reportagem de Brazil Valley

Source · Olhar Digital