A Meta, controladora do Facebook e Instagram, enfrenta esta semana o que pode ser seu mais consequente desafio legal até hoje. Em um tribunal federal em Oakland, Califórnia, dezenas de estados americanos iniciam um julgamento acusando a gigante de tecnologia de deliberadamente projetar suas plataformas para viciar crianças e adolescentes, contribuindo para uma crise de saúde mental. A ação também alega que a empresa coleta dados de menores de 13 anos sem consentimento parental, violando leis federais.
O que distingue este processo é a escala da reparação financeira buscada: em teoria, os danos podem somar US$ 1,4 trilhão, um valor que se aproxima do valor de mercado total da Meta. A leitura aqui não é que a multa chegará a esse patamar — o que levaria a companhia à falência —, mas que os procuradores-gerais estão adotando uma postura de força máxima para forçar mudanças estruturais no modelo de negócio da empresa, que, segundo a acusação, prioriza o lucro em detrimento do bem-estar juvenil.
A aritmética do trilhão
A cifra astronômica não é arbitrária. Ela deriva da soma de penalidades previstas em diferentes estatutos estaduais e federais — sobre privacidade infantil, propaganda enganosa e concorrência desleal — multiplicadas pelo número de violações individuais. Segundo reportagem da Fast Company, que cita especialistas em direito, o valor funciona como uma declaração de intenções. “Os procuradores-gerais estão com tudo”, afirmou Eric Goldman, professor da Santa Clara University School of Law, ao veículo.
A própria Meta, em documentos judiciais, classificou a sanção potencial como “desvinculada de qualquer violação alegada” e sem análogo na história da proteção ao consumidor. A estratégia dos estados parece ser estabelecer um teto de negociação tão elevado que qualquer acordo ou decisão judicial, mesmo que uma fração do total, seja significativo o suficiente para servir como um precedente definitivo contra as práticas da indústria de redes sociais.
Mais que dinheiro, um precedente
Este julgamento é fundamentalmente diferente de ações civis anteriores movidas por indivíduos. Enquanto casos passados buscavam reparações por danos a uma pessoa específica, este processo é movido por estados com base em leis estatutárias. A implicação é que o objetivo vai além da compensação financeira; trata-se de uma ação de fiscalização com poder para impor mudanças operacionais e punir a empresa em nome do interesse público.
O caso de Oakland representa uma escalada tática na regulação de Big Tech. Em vez de esperar por novas leis federais, um processo lento e politicamente complexo, os estados estão utilizando seu arsenal jurídico existente para atacar o coração do modelo de engajamento das plataformas. A Meta afirma que as evidências do julgamento mostrarão seu compromisso com a segurança dos jovens.
Independentemente do veredito, o processo sinaliza uma mudança de paradigma. A tolerância com as externalidades negativas do modelo de negócio baseado em atenção parece ter chegado a um limite, e os estados estão dispostos a usar seu poder de litígio para forçar uma reavaliação fundamental sobre a responsabilidade das plataformas.
Com reportagem de Brazil Valley
Source · Fast Company
