A Comissão Europeia aplicou uma multa de €890 milhões (cerca de R$ 5,2 bilhões) à Alphabet, controladora do Google, por violações à Lei de Mercados Digitais (DMA). A sanção, uma das primeiras de grande porte sob o novo regime, mira duas práticas consideradas anticompetitivas: o favorecimento de seus próprios serviços, como Google Voos e Hotéis, nos resultados da Busca, e a restrição a sistemas de pagamento alternativos na Play Store.

Segundo a reportagem do Tecnoblog, a punição é um sinal claro de que os reguladores europeus estão dispostos a usar os novos poderes concedidos pela DMA para fiscalizar as chamadas "gatekeepers". Embora o valor seja expressivo, ele representa mais um aviso do que um golpe fatal. A legislação permite multas de até 10% da receita global anual, o que no caso da Alphabet poderia chegar a US$ 40 bilhões. A verdadeira pressão está no prazo: o Google tem 60 dias para ajustar suas operações ou enfrentará novas sanções diárias.

O Jogo Duplo do Gatekeeper

A decisão da Comissão Europeia ataca o cerne do modelo de negócios das grandes plataformas digitais: o uso de um serviço dominante para alavancar outros. No caso da Busca, a acusação é de que o Google se utiliza de sua posição hegemônica para dar tratamento preferencial aos seus próprios produtos de comparação de preços e viagens, em detrimento de concorrentes diretos. É uma queixa antiga, que já rendeu à empresa uma multa de €2,4 bilhões em 2017, antes mesmo da DMA entrar em vigor.

Na frente da Play Store, a disputa é sobre o controle dos trilhos de pagamento. Ao impedir que desenvolvedores informem os usuários sobre opções de compra mais baratas fora do ecossistema do Google, a empresa garante sua comissão de 15% a 30%. A determinação europeia para que o Google permita a promoção de ofertas externas ecoa batalhas judiciais travadas por empresas como a Epic Games nos Estados Unidos e movimentos regulatórios vistos no Brasil, onde o Cade também pressionou a Apple por práticas similares na App Store.

Um Aviso, Não um Nocaute

O movimento da Comissão Europeia deve ser lido menos pelo valor da multa e mais pela intenção estratégica. A DMA foi desenhada para ser uma ferramenta de correção de mercado em tempo real, e não apenas um instrumento punitivo. O objetivo, como afirmou a vice-presidente executiva da Comissão, Teresa Ribera, é garantir que "os melhores produtos tenham sucesso porque são melhores, não porque pertencem à empresa que administra o mecanismo de busca".

A questão fundamental agora é como o Google irá se adaptar. A empresa não está apenas diante de uma multa, mas de uma ordem para redesenhar partes críticas de seus produtos mais rentáveis. A forma como a gigante de tecnologia responderá nos próximos 60 dias servirá de precedente para todas as outras "gatekeepers" que operam na Europa, de Meta e Amazon à Apple e Microsoft. O recado de Bruxelas é que a era da autorregulação acabou.

O embate está longe de terminar. A multa é apenas o primeiro ato de uma longa disputa sobre as novas regras da economia digital. A capacidade do Google de se conformar às exigências europeias sem desestruturar seu modelo de negócios global será o grande teste para a companhia e um termômetro para o futuro da regulação de tecnologia no Ocidente.

Com reportagem de Brazil Valley

Source · Tecnoblog