A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) a resposta a uma questão que transita entre o direito e a tecnologia: ele não teria autorizado o uso de sua imagem e voz em um vídeo gerado por inteligência artificial, exibido na convenção nacional do PL. A peça foi o ponto alto do evento que lançou seu filho, Flávio Bolsonaro, como candidato à Presidência.
O movimento dos advogados é uma tentativa de se antecipar a uma possível sanção do ministro Alexandre de Moraes, que investiga se o episódio configura descumprimento das medidas cautelares impostas a Bolsonaro, como a proibição de usar redes sociais. Mais do que um caso isolado, o incidente força o judiciário a lidar com uma nova fronteira: a da autoria e comunicação em tempos de IA generativa.
A Negação Plausível como Estratégia
A tese da defesa é de que o uso da imagem pública de Jair Bolsonaro por seus filhos é uma prática antiga, que independe de autorização expressa. O argumento tenta enquadrar a peça de IA como uma extensão natural dessa dinâmica familiar e política, uma espécie de homenagem. Contudo, a tecnologia introduz uma complexidade inédita. Não se trata de republicar um discurso antigo, mas de criar uma manifestação nova, com um roteiro específico, incluindo um endosso direto à candidatura do filho.
A linha que separa o uso da imagem de uma comunicação ativa, ainda que por procuração algorítmica, torna-se difusa. A restrição imposta por Moraes veda o uso de redes “diretamente ou por intermédio de terceiros”. A questão que se impõe é se um avatar digital, criado sem consentimento explícito, se enquadra como um “terceiro” a serviço do ex-presidente. É este o vácuo jurídico que a defesa explora e que o STF terá de preencher.
O Precedente e a Escalada Tecnológica
O dilema de Moraes é delicado. Uma punição a Bolsonaro poderia ser contestada como uma sanção por um ato que ele, plausivelmente, não cometeu diretamente. Por outro lado, a inação abriria um precedente perigoso, criando um manual para que figuras públicas sob restrições judiciais se comuniquem por meio de seus “fantasmas digitais”, sem arcar com as consequências. A decisão do ministro, portanto, não afetará apenas o futuro de Bolsonaro, mas estabelecerá um marco para a regulação de deepfakes e conteúdo sintético na arena política brasileira.
O episódio transcende a disputa jurídica imediata. Ele acelera a necessidade de um debate sobre autoria, consentimento e responsabilidade na era da inteligência artificial. A fronteira entre o tributo de um apoiador e a mensagem sancionada por um líder político tornou-se algoritmicamente turva. A resposta que a Justiça dará a este caso ecoará nas próximas campanhas eleitorais, onde a manipulação digital tende a ser uma ferramenta cada vez mais presente e sofisticada.
Com reportagem de Brazil Valley
Source · InfoMoney
