Mais de um ano após a entrada em vigor de suas principais diretrizes, a celebrada Lei de Segurança Online (OSA, na sigla em inglês) do Reino Unido está sob fogo cerrado. Em uma audiência parlamentar, a Comissária para Crianças da Inglaterra, Dame Rachel de Souza, afirmou que, na percepção dos jovens, a legislação “não fez absolutamente nenhuma diferença” para protegê-los de conteúdo nocivo.
A declaração, baseada em conversas diretas com crianças, expõe uma falha estrutural no debate sobre regulação digital. A crítica de De Souza, segundo reportagem do The Register, não é sobre a intenção da lei, mas sobre seu foco: a moderação de conteúdo em vez do combate a designs de plataforma inerentemente prejudiciais, como o scroll infinito e os feeds algorítmicos viciantes.
Design, não apenas conteúdo
O ponto central da frustração da comissária é que a legislação britânica persegue os sintomas, e não a causa. Enquanto o OSA se concentra em forçar as plataformas a remover postagens e vídeos problemáticos, ele não endereça as mecânicas de produto que maximizam o engajamento a qualquer custo. Essa abordagem contrasta fortemente com o que acontece nos Estados Unidos.
Lá, a pressão não vem de uma nova lei, mas de litígios. Um acordo proposto pela Meta para encerrar um processo sobre segurança infantil, por exemplo, inclui mudanças concretas de produto: limites de tempo de uso para menores, alertas para desencorajar o uso noturno e a opção de desativar o feed algorítmico. Para De Souza, o sistema legal americano está obtendo resultados que a regulação britânica, até agora, não conseguiu entregar.
Ofcom: um regulador sem dentes?
O alvo principal da ira de De Souza é o Ofcom, o órgão regulador encarregado de aplicar a lei. A comissária se declarou “furiosa” com a recusa do Ofcom em compartilhar as avaliações de risco de segurança submetidas pelas empresas de tecnologia, uma peça-chave para fiscalizar a eficácia de suas medidas. O regulador alega restrições legais para não divulgar as informações, criando um impasse institucional.
De Souza acusa o Ofcom de ser reativo, não proativo, e de não “usar seus dentes” para antecipar novos riscos, como os que surgem com a inteligência artificial. A crítica é que, sem uma postura mais agressiva e a imposição de multas significativas, o órgão falha em sua missão de proteger as crianças de forma efetiva. O Ofcom se defende, afirmando que suas ações já resultaram em melhorias e que opera dentro dos limites da lei.
O debate no Reino Unido serve como um estudo de caso para outras nações, incluindo o Brasil, que desenham suas próprias regras para o ambiente digital. A questão que permanece é se um arcabouço legal baseado em princípios é suficiente, ou se a única forma de forçar mudanças reais nas Big Techs é através de pressão direta e adversarial sobre o design de seus produtos.
Com reportagem de Brazil Valley
Source · The Register
