O governo federal instituiu, por meio de dois decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, um novo marco regulatório para a realização de grandes eventos no Brasil. As medidas atacam duas das maiores queixas dos consumidores: a indústria do cambismo digital na venda de ingressos e a falta de acesso à água potável.
A iniciativa surge como uma resposta direta a uma série de controvérsias que marcaram o setor de entretenimento ao vivo, incluindo a trágica morte de uma fã por exaustão térmica durante um show da cantora Taylor Swift no Rio de Janeiro. A leitura é que, após anos de queixas sobre taxas abusivas e a ação de cambistas, o poder público finalmente decidiu intervir de forma mais incisiva no setor.
O cerco ao cambismo digital
O primeiro decreto mira diretamente a compra massiva de ingressos por robôs, prática que alimenta um mercado secundário com preços inflacionados. A nova regra exige que as bilheterias implementem mecanismos para coibir a ação, como filas virtuais e limites de compra por CPF. Embora algumas plataformas já utilizem ferramentas similares, a medida transforma a prática em obrigação legal, sujeita a sanções do Código de Defesa do Consumidor.
O texto também blinda o direito à meia-entrada, considerando abusiva qualquer prática que dificulte seu acesso, como a limitação artificial de ingressos ou a cobrança de taxas extras. O desafio, no entanto, permanece na fiscalização. A regulação visa a ferramenta (o bot), mas a demanda aquecida por grandes shows continuará a fomentar um mercado paralelo, exigindo vigilância constante dos órgãos de defesa do consumidor para coibir novas formas de fraude.
Água: um direito básico, agora por lei
O segundo decreto, apelidado informalmente de “Lei Ana Benevides”, estabelece a obrigatoriedade de pontos de distribuição gratuita de água potável em eventos com mais de mil pessoas, além de permitir que o público entre com sua própria água. A medida tem um impacto direto e imediato na segurança e no bem-estar dos frequentadores.
Para os produtores de eventos, a regra impõe um novo custo operacional e um desafio logístico. A questão central será como implementar esses pontos de hidratação de forma eficiente para evitar que a solução se torne um novo gargalo, com filas extensas. A mudança transfere uma responsabilidade que antes era negligenciada para o centro do planejamento dos eventos.
Os decretos representam uma vitória para os direitos do consumidor, colocando um freio em práticas há muito consolidadas no mercado de entretenimento. O sucesso da nova era regulatória dependerá, contudo, da capacidade de fiscalização dos Procons e da adaptação de um setor que agora opera sob novas e mais rígidas condições. A festa dos produtores e cambistas pode ter acabado, mas a prova real da mudança será sentida pelo público no próximo grande festival.
Com reportagem de Brazil Valley
Source · InfoMoney
