Uma juíza federal americana proferiu uma dura decisão contra um processo de US$ 10 bilhões movido pelo ex-presidente Donald Trump contra a Receita Federal (IRS), o Fisco americano. Na ação, Trump alegava falha do órgão em prevenir o vazamento de suas declarações de imposto de renda para a imprensa.

Para a juíza Kathleen Williams, do Distrito Sul da Flórida, o processo foi aberto com um "propósito impróprio" e caracterizou a queixa como um exercício de auto-benefício. A tese central da decisão é que Trump e seus advogados manipularam o sistema judicial ao processar uma agência federal que estava sob seu próprio controle como presidente, desrespeitando a exigência fundamental de que as partes em um litígio devem ter interesses opostos.

Um processo sem adversário

O cerne da crítica da juíza Williams, uma nomeada do ex-presidente Barack Obama, reside na própria estrutura do caso. Um presidente em exercício processando uma agência do seu próprio Executivo não configura um conflito genuíno, mas uma tentativa de "usar o Tribunal para fornecer alguma legitimidade a um acordo", escreveu a magistrada. O acordo em questão, revelado em maio, previa a concessão de imunidade a Trump e seus familiares contra futuras auditorias fiscais.

Além da blindagem pessoal, o acerto criava um fundo de US$ 1,776 bilhão para compensar aliados de Trump que se considerassem "injustamente perseguidos". Embora o fundo tenha sido rapidamente engavetado após forte reação bipartidária, a decisão da juíza impede que o governo reivindique que o acordo foi fruto de um processo legal legítimo, minando a base para a imunidade fiscal pretendida.

Advogados na mira

A decisão não ficou apenas no campo da repreensão. A juíza Williams encaminhou o advogado de Trump que iniciou o caso, Alejandro Brito, para uma possível ação disciplinar na ordem dos advogados da Flórida. Outro advogado, Daniel Epstein, foi proibido de protocolar ações no distrito por até um ano. A medida sinaliza a gravidade com que a corte viu a manobra.

O procurador-geral interino, Todd Blanche, também foi central na análise da juíza. Ela apontou que a capacidade de Blanche de "falar por ambas as partes" e depois repudiar parte do acordo demonstrava que "havia apenas uma parte cujos interesses estavam sendo representados". A decisão lança uma sombra sobre a audiência de confirmação de Blanche no Senado e levanta sérias questões éticas sobre seu envolvimento.

Embora os impactos práticos imediatos possam ser limitados, dado que o processo já havia sido retirado, a decisão de Williams é um forte recado institucional. Ela reafirma a fronteira entre o uso legítimo do Judiciário e sua instrumentalização para fins políticos e pessoais. O caso serve como um estudo sobre a resiliência das instituições e os limites éticos que separam a defesa legal da manipulação do sistema.

Com reportagem de Brazil Valley

Source · Fortune