O governo federal sancionou, sem vetos, a lei que institui a Política Nacional de Minerais Críticos, um movimento estratégico para posicionar o Brasil na acirrada disputa global por recursos essenciais à transição energética e à indústria de alta tecnologia. A medida, fruto de acordo político no Congresso, foi detalhada em reportagem do Money Times e cria também um Conselho Nacional para a Industrialização de Minerais Críticos.

A sanção representa a formalização de uma ambição antiga: transformar a riqueza geológica do país em poder industrial. A tese por trás da lei é que, para competir na nova economia de semicondutores, baterias e energia limpa, não basta exportar matéria-prima. É preciso dominar a cadeia de valor, do beneficiamento à transformação, agregando complexidade e capital intelectual localmente.

Da extração à industrialização

O cerne da nova política é um balanço entre estímulo e contrapartida. De um lado, o governo oferece um programa de incentivos fiscais que totaliza R$ 5 bilhões entre 2030 e 2034, além de um fundo garantidor de R$ 5 bilhões para mitigar riscos de novos projetos. A intenção é clara: destravar investimentos em um setor de capital intensivo e alto risco.

Do outro lado, a lei impõe obrigações. As empresas do setor deverão aplicar um percentual mínimo de sua receita bruta em pesquisa, desenvolvimento e inovação (começando em 0,3% e subindo para 0,5% após seis anos), além de contribuir para o fundo garantidor. É uma tentativa de induzir a criação de um ecossistema tecnológico que vá além da simples lavra, forçando o desenvolvimento de conhecimento e processos de maior valor agregado no território nacional.

Geopolítica e o desafio da execução

O pano de fundo da iniciativa é a geopolítica. Em um mundo que busca reduzir a dependência da China para o fornecimento de terras raras e outros insumos, o Brasil se apresenta como uma alternativa viável. A legislação é um sinal para o mercado e para parceiros internacionais de que o país tem um plano estruturado para se tornar um fornecedor confiável e estratégico.

Contudo, a distância entre a lei e a realidade industrial é longa. O sucesso da política dependerá da agilidade regulatória do novo conselho, da capacidade de atrair capital privado em escala e de superar o crônico "custo Brasil". Os incentivos são um passo importante, mas a competição internacional é financiada por subsídios de ordens de grandeza superiores, como o Inflation Reduction Act (IRA) americano.

A nova lei abre a porta para que o Brasil jogue um jogo mais sofisticado no tabuleiro global. A questão, agora, não é se o país possui os minerais, mas se conseguirá construir, com a velocidade necessária, a infraestrutura, o capital humano e o ambiente de negócios para processá-los e transformá-los em soberania tecnológica.

Com reportagem de Brazil Valley

Source · Money Times