A campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à presidência está desenhando uma nova âncora fiscal para o país, com um mecanismo de controle de despesas mais rígido que o atual. A proposta, que substituiria o arcabouço fiscal do governo Lula, atrela o crescimento dos gastos públicos diretamente ao nível da dívida, podendo levar a um congelamento das despesas em termos reais já no início de um eventual mandato. A informação foi divulgada pela agência Reuters e repercutida pelo InfoMoney, com base em fontes a par das discussões.

Na prática, a proposta representa um endurecimento significativo em relação à regra atual, que limita o crescimento da despesa a 70% da alta da receita, com um teto de 2,5% de aumento real ao ano. O plano em estudo pela equipe de Bolsonaro é um recado direto ao mercado financeiro, que critica a trajetória ascendente da dívida pública e a flexibilidade do arcabouço vigente. A tese é que um torniquete mais apertado e automático restauraria a credibilidade fiscal de forma mais assertiva.

O mecanismo do torniquete

O coração da proposta é um sistema de gatilhos. Segundo as fontes, se a dívida bruta do governo geral ultrapassar 80% do Produto Interno Bruto (PIB), o crescimento real dos gastos federais seria zero. Com a dívida atualmente em 81,9% do PIB, a regra, se implementada hoje, imporia uma austeridade imediata. A proposta prevê faixas de transição: com a dívida entre 75% e 80% do PIB, a despesa poderia crescer 50% da variação da receita; abaixo de 75%, o limite subiria para 70%, similar ao patamar atual.

Este modelo resgata o espírito do antigo teto de gastos, mas com uma dinâmica diferente. Em vez de um limite fixo, a regra se ajustaria à condição da saúde fiscal do país, tornando o ajuste mais severo justamente quando o endividamento é mais crítico. A intenção declarada é promover um “choque de confiança” que, na visão da campanha, levaria a uma queda nos juros futuros e ampliaria o ganho fiscal. O plano seria apresentado via Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda na transição de governo.

Choque de confiança ou camisa de força?

O objetivo da equipe econômica de Flávio Bolsonaro é promover um ajuste estrutural de 1,5% do PIB, combinando a nova regra com cortes de despesas e revisão de benefícios fiscais. A aposta é que a previsibilidade de um gatilho automático seria mais eficaz para ancorar as expectativas do que as metas de resultado primário do arcabouço atual, que vêm sendo cumpridas com uso de margens e receitas extraordinárias.

O desafio, contudo, é tanto político quanto administrativo. Um congelamento de gastos reais impõe custos políticos elevados e exige um poder de negociação imenso no Congresso. Além disso, a campanha menciona a necessidade de uma “nova governança fiscal” para limitar a imposição de despesas pelos poderes Legislativo e Judiciário — uma ambição notoriamente complexa de ser implementada e que toca em um dos pontos nevrálgicos do desequilíbrio orçamentário brasileiro.

A proposta coloca na mesa um debate fundamental sobre a natureza do controle fiscal. De um lado, a flexibilidade negociada politicamente, como no modelo atual. Do outro, uma regra dura, automática e com pouca margem para discricionariedade. Para o mercado, o desenho pode soar como música. Para o Congresso e a sociedade, pode representar uma camisa de força de difícil digestão.

Com reportagem de Brazil Valley

Source · InfoMoney