O cenário brasileiro, com sua paixão pelo futebol e um histórico de restrições a jogos de azar, parecia improvável para o florescimento das apostas esportivas online. No entanto, entre 2014 e 2018, uma série de articulações silenciosas, mas persistentes, pavimentou o caminho para a sanção da lei que permitiu a operação das chamadas “bets”. A história dessa legalização, longe de ser um mero ato legislativo, é um estudo de caso sobre a influência do lobby estrangeiro, a astúcia política e a capacidade de adaptação de um mercado emergente, como detalha a tese de doutorado de Francisco Cláudio Freitas Silva, da PUC Minas.

Silva, em sua pesquisa “Categorização Regulatória de Produtos Estigmatizados: o Caso das Apostas Esportivas Online de Cota Fixa e Cassinos Online no Brasil”, mergulhou nas entranhas desse processo. Entrevistando 14 representantes da indústria, do Legislativo e do Executivo, ele desvendou as estratégias que contornaram a forte oposição de bancadas religiosas e de setores mais conservadores. Projetos anteriores, apresentados em 2014, 2016 e no início de 2018, haviam fracassado diante dessa resistência. A chave para a aprovação, segundo o pesquisador, foi a inclusão do tema em medidas provisórias, um mecanismo parlamentar conhecido como “jabuti”.

Um Mercado em Gestação

Antes mesmo da legalização formal, o Brasil já era um terreno fértil para as apostas esportivas. A partir de meados de 2010, empresas sediadas no exterior começaram a mirar o público brasileiro, aproveitando a paixão nacional pelo futebol. A exposição a marcas de apostas em uniformes de times europeus e em campanhas publicitárias internacionais, mesmo sem propaganda direta no país, já criava um ambiente de familiaridade. Eventos globais como o ICE Totally Gaming e o Brazilian Gaming Congress tornaram-se palcos para a aproximação entre lobistas internacionais e atores políticos e regulatórios brasileiros. Nessas arenas, painéis dedicados ao Brasil reuniam políticos e servidores públicos, fortalecendo a influência da indústria globalizada, com seu poder aquisitivo e experiência em outros mercados.

A Arte do “Jabuti” Político

A primeira tentativa concreta de legalização ocorreu em 2015, com o Projeto de Lei (PL) 186/2014, que, contudo, enfrentou forte resistência. Uma nova tentativa surgiu em março de 2015, por meio da Medida Provisória (MP) 671, a “MP do Futebol”. Uma emenda proposta pelo então deputado Otávio Leite buscava incluir as apostas de cota fixa. No entanto, a então presidente Dilma Rousseff vetou a proposta, citando a ausência de um arcabouço regulatório robusto para prevenir fraudes e mitigar impactos sociais. A resistência persistiu em 2016, quando o PL 441/1991, o Marco Legal dos Jogos de Azar, foi revisitado, mas a falta de consenso impediu sua pauta na Câmara. A estratégia de “pegar carona” em MPs, o “jabuti”, provou-se eficaz em dezembro de 2018, quando a Medida Provisória 846, focada no financiamento da segurança pública, foi utilizada para inserir a criação das apostas de cota fixa, culminando na sanção presidencial de Michel Temer.

A Longa Espera pela Regulamentação

A Lei 13.756/2018, que legalizou as apostas esportivas, estabelecia um prazo de dois anos para a regulamentação. Contudo, o governo de Jair Bolsonaro adiou essa tarefa por quatro anos. Francisco Silva aponta que a proximidade com a bancada evangélica pode ter sido um fator determinante para a inércia, apesar de haver apoio à regulamentação dentro do Ministério da Economia. Esse limbo legal permitiu a proliferação de empresas do setor sem fiscalização adequada, com publicidade invasiva no cenário esportivo. Somente com a mudança de governo, a pauta foi retomada e o mercado finalmente regulado sob a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, com o argumento de aumentar a arrecadação e impor disciplina.

Um Jogo em Constante Mudança

O caminho das apostas esportivas no Brasil é uma narrativa complexa, onde interesses econômicos globais se entrelaçam com a dinâmica política interna. A pesquisa de Francisco Silva lança luz sobre os mecanismos que permitiram a aprovação de um mercado que, inicialmente, carregava o estigma do jogo de azar, mas que hoje figura como um dos setores de maior crescimento e debate no país. Com a regulamentação finalmente em vigor, o desafio do Estado passa a ser o de equilibrar a nova e vultosa fonte de arrecadação com a necessidade de fiscalização rigorosa, proteção ao consumidor e mitigação dos riscos sociais associados ao jogo. O jogo mudou, mas a partida está longe de terminar.

Com reportagem de Brazil Valley

Source · Money Times