A Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), entidade que representa mais de 450 empresas no país, emitiu um alerta sobre um risco duplo que pode levar a um aumento da carga tributária sobre o setor produtivo e, consequentemente, sobre os consumidores. A preocupação central reside em duas frentes distintas, mas com um efeito potencial semelhante: elevar os impostos que incidem sobre as operações empresariais e os investimentos.

A primeira frente diz respeito à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo que faz parte da reforma tributária em andamento. A Abrasca cita a alíquota de referência de 11,3% calculada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como um ponto de atenção. Embora a reforma tenha sido aprovada sob o compromisso de neutralidade na carga tributária, a entidade espera transparência sobre as premissas que levaram a esse percentual. A decisão final sobre a alíquota efetiva da CBS caberá ao Senado, com prazo até 15 de dezembro para deliberação.

Alerta sobre a CBS e neutralidade da reforma

A Abrasca argumenta que a reforma tributária, apesar de prometer simplificação, deve manter a neutralidade na carga tributária efetivamente suportada pelas empresas e pelos consumidores. A preocupação é que a alíquota de 11,3% para a CBS, caso se confirme, represente um aumento em relação ao que é pago atualmente sob o regime de impostos como PIS e Cofins. A entidade enfatiza a importância de que qualquer alteração no sistema tributário não resulte em um ônus adicional para o contribuinte, especialmente em um cenário econômico que já demanda eficiência e competitividade.

Risco de taxação de títulos isentos via IOF

A segunda preocupação levantada pela Abrasca refere-se à possibilidade de o governo utilizar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) como um atalho arrecadatório, taxando instrumentos de financiamento que atualmente gozam de isenção. Entre os alvos potenciais estão papéis como Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e do Agronegócio (CRA), além de debêntures incentivadas. A entidade vê com apreensão a hipótese de essa mudança ocorrer por meio de decreto, sem a necessidade de passar pelo Congresso Nacional.

Contornando decisões do Legislativo

A Abrasca lembra que o Congresso já se posicionou contra a taxação desses títulos em 2025. Na ocasião, a Câmara dos Deputados derrubou um decreto que elevava o IOF sobre esses instrumentos por ampla maioria (383 votos a 98), e uma Medida Provisória (MP 1.303) que também propunha a tributação desses títulos deixou de ter validade. Para a entidade, retomar essas propostas simultaneamente, e ainda por decreto, seria uma forma de contornar decisões já tomadas pelo Legislativo, minando a previsibilidade e a segurança jurídica para investidores.

Implicações para o crédito e a produção

O presidente-executivo da Abrasca, Cátilo Cândido, destacou que a incerteza quanto à carga tributária futura prejudica a tomada de decisão de investimentos. "Quem decide um investimento hoje precisa saber quanto vai pagar de imposto nos próximos anos. O que se espera é que a carga, que já é elevada, não aumente, nem pela calibragem da reforma nem por decreto", afirmou. A taxação de títulos como LCI e LCA, utilizados para financiar os setores imobiliário e do agronegócio, poderia encarecer o crédito para esses setores, impactando a produção e o desenvolvimento.

Ajuste fiscal pela eficiência, não por mais impostos

A Abrasca defende que o ajuste fiscal necessário para as contas públicas deve priorizar a eficiência do gasto público, e não a criação de novos tributos. Taxar quem financia a produção para cobrir déficits de curto prazo, segundo a entidade, é uma estratégia que pode gerar arrecadação imediata, mas que compromete o custo do crédito e a capacidade de investimento por muitos anos. A mensagem é clara: a busca por maior arrecadação não deve recair sobre os ombros de quem produz e investe no país, mas sim por meio de uma gestão pública mais enxuta e eficaz.

Com reportagem de Brazil Valley

Source · Money Times