A Autoridade Independiente de Responsabilidad Fiscal (AIReF) da Espanha apresentou um conjunto de recomendações ao governo, com foco na necessidade de articular uma estratégia fiscal de médio prazo mais realista e em aprimorar a transparência das contas públicas. Publicado no segundo trimestre, o balanço da AIReF aponta para desafios na coordenação entre as diferentes esferas de governo e na clareza das informações fiscais.
Em sua análise, a AIReF formulou um total de oito recomendações, das quais cinco eram novas e três reiteradas. Estas recomendações foram direcionadas a diversas administrações públicas, incluindo o Ministério da Fazenda, o Ministério da Economia, Comércio e Empresa, as comunidades autônomas e as corporações locais. A ênfase recai sobre o cumprimento da regra de gasto europeia e a necessidade de uma perspectiva de médio prazo mais robusta para o quadro fiscal.
Regras Fiscais em Conflito
A AIReF recomendou o estabelecimento de mecanismos de coordenação mais eficazes para garantir o cumprimento da regra de gasto europeia por todas as administrações públicas. Embora o Ministério da Fazenda tenha considerado a recomendação como cumprida, citando o reforço de mecanismos de coordenação e um plano fiscal de médio prazo, a AIReF discorda. A autoridade fiscal aponta que a falta de alinhamento entre as regras fiscais nacionais e europeias dificulta a coordenação e o cumprimento da referência comum. Essa divergência é agravada por exclusões recentes na regra europeia, como gastos de defesa e energia, que não se refletem na regra nacional, criando um cenário complexo para o controle fiscal.
Para evitar o descumprimento da regra de gasto nacional em 2026, a AIReF sugeriu a adoção de medidas específicas pela administração central, pelas comunidades autônomas e por corporações locais. O Ministério da Fazenda, contudo, acredita que a administração central já atende a essa recomendação através do monitoramento da execução orçamentária. A AIReF, por sua vez, ressalta as diferenças relevantes entre as regras nacionais e europeias, e considera que o cumprimento da regra europeia não garante, por si só, o cumprimento da regra nacional. Além disso, a AIReF reiterou ao Ministério da Fazenda a necessidade de publicar mensalmente os dados de gasto primário líquido para a regra de gasto europeia e de retomar a publicação mensal do gasto computável para a regra nacional. O ministério vê a informação atual como suficiente, mas a AIReF argumenta que a publicação mensal permitiria antecipar desvios e que a interrupção da divulgação de dados sobre a regra nacional representa um retrocesso na transparência.
Estratégia Fiscal de Médio Prazo Incompleta
A AIReF também recomendou a articulação de uma estratégia fiscal de médio prazo que seja realista e crível, garantindo o cumprimento coordenado do quadro fiscal nacional e europeu por todas as administrações. O Ministério da Fazenda considera que o Plano Fiscal e Estrutural de Médio Prazo (PFEMP) para 2025-2028 e seu acompanhamento anual já cumprem essa função. No entanto, a AIReF contesta essa visão, afirmando que o PFEMP estabelece compromissos genéricos sobre a evolução do gasto primário líquido, mas não detalha as medidas concretas necessárias para atingir tais objetivos. A autoridade fiscal enfatiza que o planejamento fiscal deve considerar de forma coordenada as regras nacionais e europeias, e que as administrações territoriais devem participar ativamente na definição e alocação dos objetivos fiscais.
Nesse contexto, a AIReF reiterou ao Ministério da Fazenda a recomendação de ampliar a informação contida no Relatório de Progresso Anual. Isso incluiria a atualização das previsões fiscais e da evolução do gasto primário líquido para todos os anos do PFEMP, com um detalhamento por subsectores. Adicionalmente, a AIReF reforçou a sugestão de que o quadro macroeconômico apresentado no Relatório de Progresso Anual seja avalizado pela própria AIReF ou, no mínimo, que haja um diálogo técnico prévio à sua publicação. Essa medida visaria aumentar a credibilidade e a precisão das projeções fiscais apresentadas pelo governo.
Transparência em Foco
Para fortalecer a transparência, a AIReF recomendou aos Ministérios da Fazenda e da Economia, Comércio e Empresa que formalizem um convênio para regular o fornecimento periódico de informações. Esse convênio deveria estabelecer um nível de detalhe acordado e protocolos claros de intercâmbio de dados. Ambos os ministérios consideraram a recomendação como atendida, destacando a existência de mecanismos de colaboração estáveis, reuniões periódicas e atenção contínua às solicitações de informação. Contudo, a AIReF mantém sua posição, indicando que a informação recebida ainda é insuficiente e que a formalização de um convênio, alinhado às melhores práticas internacionais, é fundamental para garantir um fluxo de dados mais robusto e confiável.
A análise da AIReF sublinha a importância de uma gestão fiscal prudente e transparente, especialmente em um cenário de regras fiscais complexas e interligadas. A articulação de uma estratégia de médio prazo crível e a clareza na divulgação das informações são vistas como pilares essenciais para a sustentabilidade das finanças públicas espanholas e para a confiança dos agentes econômicos.
Com reportagem de Brazil Valley
Source · Forbes España
