A presidente da Autoridade Independente de Responsabilidade Fiscal (AIReF), Inés Olóndriz, fez um apelo contundente para a "recuperação" do papel central dos Orçamentos Gerais do Estado espanhol. Em um momento em que o país, assim como outros na Europa, se ajusta a um novo quadro fiscal com foco em planejamento de médio prazo, Olóndriz sublinhou que a ausência de orçamentos anuais aprovados por vários anos consecutivos compromete a qualidade institucional, a transparência, a supervisão fiscal e a prestação de contas.
Segundo a presidente do organismo independente, a abordagem fragmentada e a dependência de prorrogações orçamentárias impedem a Espanha de traduzir estratégias fiscais de longo prazo em ações concretas e eficazes. "Después de varios años de prórrogas presupuestarias es necesario que volvamos a contar con unos Presupuestos para mejorar la calidad institucional, para mejorar la transparencia, para mejorar la supervisión fiscal y la rendición de cuentas", enfatizou Olóndriz durante sua intervenção no Foro CREO, organizado pelo Cinco Días.
O Papel Essencial dos Orçamentos Anuais
A fala de Olóndriz ressalta uma deficiência estrutural na gestão fiscal espanhola: a perda de relevância dos Orçamentos Gerais do Estado. Em vez de serem o instrumento principal de planejamento e execução da política fiscal, eles têm sido substituídos por extensões de orçamentos anteriores. Essa prática, segundo a AIReF, dificulta a avaliação do desempenho governamental e a capacidade de resposta a choques econômicos e sociais. A recuperação do papel dos orçamentos anuais não é apenas uma questão técnica, mas um imperativo para fortalecer a democracia e a confiança nas instituições públicas.
Adicionalmente, Olóndriz apontou a necessidade de integrar os orçamentos anuais em uma estratégia fiscal de médio prazo mais robusta. O atual plano estrutural de médio prazo, que abrange 2025-2028, deve servir como um guia para as decisões anuais, garantindo que as políticas fiscais sejam coerentes e sustentáveis ao longo do tempo. Essa visão integrada é crucial, especialmente em um país descentralizado como a Espanha, onde as Comunidades Autônomas desempenham um papel significativo no gasto público e na economia.
A Espanha no Novo Cenário Fiscal Europeu
A Espanha se encontra em uma posição relativamente favorável dentro do novo quadro fiscal europeu, que entrou em vigor em 2024. Este novo marco enfatiza a sustentabilidade fiscal de médio prazo, estabelecendo compromissos plurianuais adaptados à realidade de cada Estado-membro. A AIReF estima que a economia espanhola crescerá cerca de 2,5% em 2024, com uma projeção de 2,1% para 2027, seguida por uma desaceleração gradual para 1,7% em 2030. Embora o déficit público deva cair para pouco acima de 2% do PIB até 2030, a dívida pública permanecerá próxima de 100%.
No entanto, Olóndriz alertou para pressões estruturais de gasto que podem comprometer essa trajetória. O envelhecimento da população, por exemplo, aumentará a demanda por serviços públicos como pensões, saúde e cuidados de longa duração, ao mesmo tempo que pode impactar negativamente o crescimento econômico ao reduzir a força de trabalho. Além disso, o aumento dos custos de financiamento da dívida e as pressões geopolíticas, como o maior gasto em defesa, adicionam camadas de complexidade à gestão fiscal.
Pressões e Flexibilidade Fiscal
As projeções da AIReF indicam um crescimento do gasto público em 2026 de 6,6%, significativamente acima dos 3,5% comprometidos com Bruxelas. Sem a flexibilidade oferecida pela "cláusula de escape" – que permite maior margem aos países em certas circunstâncias –, esse desvio representaria um claro descumprimento dos compromissos fiscais. Olóndriz esclareceu que essa flexibilidade não elimina a necessidade de ajustes, mas sim concede um tempo adicional para implementá-los, adiando possíveis medidas de contenção de gastos.
A recomendação da AIReF é clara: a Espanha precisa não apenas alinhar suas regras fiscais nacionais às europeias e clarificar responsabilidades entre os diferentes níveis de governo, mas também garantir que os orçamentos anuais sirvam como ferramentas eficazes de planejamento e controle. A capacidade de traduzir a estratégia fiscal de médio prazo em decisões concretas anuais é fundamental para a sustentabilidade e a solidez das finanças públicas.
Perguntas em Aberto e o Caminho a Seguir
Fica em aberto a questão de como a Espanha conseguirá, na prática, reverter a tendência de prorrogações orçamentárias e retomar a elaboração de orçamentos anuais que reflitam um planejamento estratégico robusto. A colaboração entre o governo central e as Comunidades Autônomas será crucial para a concepção e implementação de um plano fiscal eficaz que beneficie a todos. A capacidade de adaptação às pressões de gasto, como o envelhecimento populacional e os custos de dívida, demandará um equilíbrio delicado entre a necessidade de investimentos em serviços públicos e a manutenção da disciplina fiscal.
O desafio para os próximos anos será, portanto, não apenas cumprir as metas fiscais europeias, mas também fortalecer a qualidade institucional através de um processo orçamentário transparente e responsável. A forma como a Espanha navegará essas complexidades definirá sua trajetória de sustentabilidade fiscal e seu potencial de crescimento a longo prazo.
Com reportagem de Brazil Valley
Source · Forbes España
