A trajetória da dívida pública brasileira se consolidou como o principal desafio econômico a ser enfrentado pelo país. A percepção de urgência é compartilhada por especialistas e, em certa medida, por diversas lideranças políticas, que reconhecem a necessidade de medidas fiscais profundas para estabilizar e controlar o endividamento crescente. No entanto, o consenso sobre a necessidade de ajuste se esvai quando o debate se volta para os métodos: onde e como realizar os cortes de despesas e, se for o caso, como aumentar a arrecadação sem sufocar a economia.
As propostas que circulam no debate político refletem essa divisão. Uma corrente defende um caminho de enxugamento do Estado, com cortes de gastos e redução do seu tamanho. Em contrapartida, outra linha, mais alinhada ao governo atual, articula a manutenção do Arcabouço Fiscal, buscando combinar o crescimento econômico com a ampliação da arrecadação, especialmente sobre os mais ricos. Essa dicotomia — corte de gastos versus aumento de impostos e crescimento — define o campo de batalha para a gestão fiscal nos próximos anos.
O Peso da Dívida e o Orçamento Engessado
A dívida bruta do Brasil atingiu 82,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em agosto, um patamar que, segundo projeções da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, pode chegar a 100% em 2030. Esse cenário de endividamento crescente não é exclusivo do Brasil; o Fundo Monetário Internacional (FMI) prevê que a dívida pública global também ultrapasse os 100% do PIB no mesmo período, com economias avançadas como os Estados Unidos liderando o ranking. Em um contexto global marcado por inflação persistente e preços de energia elevados, o FMI recomenda que os países busquem ajustes fiscais, em vez de dependerem exclusivamente do crescimento econômico para gerenciar suas finanças.
A complexidade da situação brasileira é agravada pela rigidez do orçamento federal. Cerca de 95% do orçamento está comprometido com despesas obrigatórias, o que deixa pouco espaço para manobras. Para cobrir o déficit entre arrecadação e gastos, o Estado emite dívida pública, cujos juros representam um custo anual significativo. A concentração de títulos pós-fixados, atrelados à taxa Selic, torna a dívida ainda mais sensível às flutuações da política monetária. A USP estima que, com uma taxa de juros neutra de 9%, seria necessário um superávit primário superior a 3% do PIB para estabilizar a dívida, um objetivo ambicioso diante de uma carga tributária que já se aproxima de 40% do PIB.
O Dilema dos Cortes: Onde e Como Agir?
Fabio Kanczuk, ex-diretor do Banco Central, descreve a situação fiscal como "o maior problema" do país, defendendo cortes de despesas como a solução primária. Seus alvos principais são a Previdência Social e os gastos com o funcionalismo público, propondo o congelamento de reajustes salariais e a limitação de aumentos reais do salário mínimo. A ideia de um corte linear, onde todos os beneficiários de repasses federais teriam seus recursos corrigidos apenas pela inflação, é uma das alternativas em discussão. Carlos Honorato, especialista em Scenario Planning, reforça a urgência de revisar despesas, apontando para os regimes próprios de aposentadoria de ex-servidores públicos, que consomem 60% das aposentadorias pagas no Brasil, e questionando os subsídios bilionários concedidos a setores específicos da economia.
Contudo, a implementação de cortes de gastos, especialmente em áreas como a Previdência e os subsídios, tende a ser impopular. A falta de detalhamento nas propostas de corte também gera preocupação, com o risco de afetar serviços essenciais como o Sistema Único de Saúde (SUS). Kanczuk sugere que as medidas mais drásticas, dada sua impopularidade, precisem ser aplicadas nos primeiros anos de mandato, quando o presidente eleito historicamente detém maior capital político para aprovações no Congresso. A revisão de privilégios em cargos públicos, como as férias duplas do Judiciário, também entra no radar de potenciais economias.
Revisão de Receitas e Qualidade do Gasto
Uma análise do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (Made) da USP propõe uma abordagem alternativa, focada na qualidade do gasto e na revisão da estrutura de receitas. O estudo aponta que benefícios sociais geram um retorno econômico de R$ 2,15 para cada R$ 1 investido, enquanto investimentos públicos têm um multiplicador de 2,6. Gastos com pessoal e subsídios, por outro lado, têm impacto próximo de zero. Cortes em programas sociais, portanto, poderiam gerar retração econômica e, paradoxalmente, exigir novas reduções de gastos. O Made sugere a revisão das emendas parlamentares, que aumentaram drasticamente sua participação no gasto discricionário, e a exclusão de deduções de saúde e educação no Imposto de Renda, medida que poderia gerar R$ 33,9 bilhões em receitas. Para ampliar os recursos, o instituto defende o aprofundamento da progressividade tributária, com uma alíquota mínima de 15% para rendas acima de R$ 250 mil mensais, potencializando a arrecadação em R$ 79 bilhões.
Caminhos Divergentes para a Estabilidade
Propostas alinhadas a uma agenda mais liberal focam no corte de gastos, propondo a redução de ministérios, de cargos comissionados e o combate a supersalários no funcionalismo. A desestatização e a retomada de privatizações e concessões também são pilares dessa estratégia. Por outro lado, a visão defendida pelo governo e seus aliados prioriza o ajuste pela receita, com foco na tributação de "super-ricos" (offshores e fundos exclusivos) e no fim de isenções fiscais ineficientes. Essa proposta também prevê o aperfeiçoamento das emendas parlamentares e a aposta na redução da Selic e no crescimento do PIB para diluir o peso da dívida. Ambas as visões, embora distintas em seus métodos, convergem na urgência de apresentar um plano fiscal crível para o país.
A busca por estabilidade fiscal em um país com alta dívida e um orçamento engessado é um exercício de equilíbrio delicado. As propostas de corte de gastos e aumento de impostos, embora necessárias, carregam consigo o potencial de gerar insatisfação social e impactar serviços públicos essenciais. A forma como o próximo governo navegará por essas complexidades definirá não apenas a saúde das contas públicas, mas também a capacidade do Brasil de promover um crescimento sustentável e inclusivo.
Com reportagem de Brazil Valley
Source · InfoMoney
