O governo federal intensificou nesta terça-feira as articulações para barrar a votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Senado que altera os critérios de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. A matéria, pautada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), é classificada pela equipe econômica como uma pauta-bomba, dado o potencial de desequilíbrio que impõe às contas públicas.
Segundo reportagem do InfoMoney, a proposta permite a aposentadoria aos 50 anos de idade, com 25 anos de atividade, ignorando as idades mínimas de 65 anos para homens e 62 para mulheres estabelecidas pela reforma da Previdência de 2019. A base governista, liderada pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), busca alinhar uma posição contrária ao avanço do texto antes da sessão.
O impacto fiscal da medida
A preocupação central do Executivo reside na reintrodução de conceitos como a integralidade e a paridade, benefícios que haviam sido extintos para o serviço público em 2003. Caso a PEC seja aprovada, tais regras passariam a valer para o Regime Geral de Previdência (INSS), o que especialistas apontam como um retrocesso estrutural na política previdenciária brasileira.
As estimativas oficiais indicam um impacto atuarial de R$ 45 bilhões a R$ 50 bilhões para a União, considerando as despesas com servidores de municípios que ainda dependem do INSS. Paralelamente, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) projeta um custo adicional de R$ 60 bilhões para as prefeituras que possuem regimes próprios, totalizando um desafio fiscal superior a R$ 100 bilhões.
A dinâmica política no Senado
A decisão de Alcolumbre de pautar a matéria gera tensões, com relatos de que o presidente do Senado teria descumprido um compromisso assumido com prefeitos em maio. A manobra ocorre em um cenário eleitoral sensível, onde a pressão por benefícios a categorias específicas frequentemente supera as preocupações com a sustentabilidade de longo prazo das contas públicas.
O fato de a proposta ter tramitado com facilidade na Câmara, inclusive com votos de parlamentares da base governista, demonstra a dificuldade do governo em conter pautas de alto custo fiscal quando estas se alinham a interesses corporativos organizados. Sendo uma PEC, o rito de aprovação exige quórum qualificado em dois turnos, sem necessidade de sanção presidencial, conferindo ao Legislativo o controle final sobre a medida.
Tensões entre Executivo e Legislativo
A situação coloca em xeque a capacidade de articulação do governo federal e sua influência sobre a pauta do Senado. A resistência à PEC não se limita apenas ao impacto financeiro imediato, mas reflete o medo de que a aprovação abra precedentes para outras categorias que buscam flexibilizar as regras da reforma de 2019.
Para os municípios, a aprovação da PEC representa uma pressão orçamentária que pode comprometer investimentos em áreas essenciais. A tensão entre o alívio imediato para categorias profissionais e a responsabilidade fiscal de longo prazo permanece como um dos principais pontos de atrito entre a Esplanada e o Congresso Nacional.
O que observar a seguir
A votação desta terça-feira servirá como um termômetro para a força política do governo no Senado. A capacidade de reverter a pauta de Alcolumbre indicará se a gestão atual ainda possui controle sobre a agenda econômica ou se está refém de movimentos parlamentares que ignoram o impacto fiscal.
O mercado e os entes subnacionais aguardam o desfecho para avaliar o risco de uma desidratação ainda maior das reformas previdenciárias. A incerteza sobre o quórum e a coesão da base aliada mantém o cenário em aberto até o momento da votação definitiva.
O governo enfrenta um teste crítico de governabilidade que vai além da pauta previdenciária, sinalizando como a gestão lidará com as pressões fiscais em um ano eleitoral. A decisão final sobre a PEC dirá muito sobre o espaço de manobra do Executivo frente a um Legislativo cada vez mais assertivo.
Com reportagem de Brazil Valley
Source · InfoMoney
