A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está intensificando sua atuação contra provedores de internet que incluem a oferta de canais de TV e outros conteúdos audiovisuais sem a devida autorização dos detentores dos direitos. Essa prática, frequentemente encontrada em pacotes que unem banda larga e acesso a canais de televisão, entrou na mira da reguladora, que promete responsabilizar as empresas envolvidas na distribuição ilegal de conteúdo.
Durante o evento Abrint Nordeste, realizado em Fortaleza, a superintendente de fiscalização da Anatel, Gesiléa Fonseca, informou que a agência já identificou 13 casos de prestadoras de serviço que distribuem conteúdo audiovisual de forma ilegal. Essas ocorrências foram encaminhadas à Agência Nacional do Cinema (Ancine), órgão responsável por tomar as medidas cabíveis. Fonseca destacou que uma empresa pode ter autorização para atuar como provedora de internet (Serviço de Comunicação Multimídia – SCM), mas cometer irregularidades ao oferecer TV por assinatura sem a licença necessária para o Serviço de Acesso Condicionado (SeAC). A distribuição não autorizada é considerada uma violação de direitos autorais e pode acarretar consequências criminais.
A Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) também tem atuado no combate à distribuição ilegal de conteúdo. Jonas Antunes, representante da entidade, mencionou a existência de uma extensa lista de provedores denunciados por detentores de direitos autorais, com ao menos cinco provedores já notificados por violação. A orientação para as empresas é clara: verificar a existência de contratos válidos para a distribuição dos canais e conteúdos oferecidos. Mesmo provedores que não negociam diretamente com as detentoras dos direitos precisam exigir documentos que comprovem a autorização de distribuição. Em caso de dúvidas sobre a regularidade, a recomendação é buscar outro fornecedor.
Essa ofensiva contra a TV pirata faz parte de uma ação mais ampla da Anatel contra atividades clandestinas no setor de telecomunicações. Desde o ano passado, a agência passou a exigir outorga de todas as prestadoras de banda larga, o que resultou na exclusão de cerca de 5 mil empresas do cadastro. A fiscalização também abrange provedores que utilizam equipamentos de origem ilegal, incluindo aparelhos furtados. As ações já levaram à apreensão de quase R$ 400 mil em equipamentos ilegais e a 10 prisões em flagrante, com apoio policial. Empresas atacadistas que fornecem infraestrutura para provedores sem autorização também podem ser responsabilizadas, com as ocorrências sendo encaminhadas ao Ministério Público. A mensagem da Anatel é que a simples autorização para vender internet não é suficiente; provedores precisam comprovar a legalidade dos serviços de TV e dos equipamentos.
Com reportagem de Brazil Valley
Source · Canaltech
