A Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) colocou em audiência pública uma proposta para reformular a classificação dos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs). A iniciativa visa aumentar a transparência e a clareza sobre os ativos que compõem esses fundos, especialmente diante do expressivo crescimento do setor e da crescente participação de investidores de varejo.
Os FIDCs, que investem em direitos creditórios como duplicatas, faturas de cartão de crédito e empréstimos, registraram um patrimônio superior a R$ 818 bilhões e uma captação de R$ 101 bilhões até outubro deste ano, um aumento de 41,8% em relação ao mesmo período do ano anterior. Essa expansão, impulsionada em parte pela atratividade dos juros elevados, sinaliza a necessidade de mecanismos mais robustos para que os investidores compreendam os riscos envolvidos.
Mudança de Paradigma na Classificação
A atual classificação da Anbima, que divide os FIDCs em categorias como fomento mercantil, financeiro, agro, indústria e comércio, e outros, será substituída. A nova proposta agrupa os fundos com base na natureza econômica predominante dos recebíveis da carteira. As novas categorias incluirão termos como meios de pagamento, consignado, consumo, veículos, saúde, imobiliário e cadeia produtiva, entre outras. Soraia Barros, gerente-executiva de Fundos de Investimento da Anbima, destaca que essa mudança ajudará investidores e profissionais de venda a identificar com mais clareza a estratégia e a composição dos ativos de cada fundo.
Detalhamento Ampliado para o Investidor de Varejo
Além da natureza dos ativos, a nova classificação exigirá a divulgação de outras 15 informações relevantes para a compreensão da composição e dos riscos dos FIDCs. Entre elas estão o tipo, setor e porte do cedente e do devedor dos recebíveis, a classificação de risco do fundo (quando aplicável), a estrutura dos créditos (indicando se são recebíveis performados, ou seja, de produtos/serviços já entregues) e o índice de subordinação. A subordinação, em particular, é crucial, pois indica a parcela do patrimônio alocada em cotas subordinadas, que são as primeiras a absorver perdas em caso de inadimplência.
Implicações para o Mercado e Reguladores
A proposta também determina que essas informações sejam apresentadas de forma proeminente nos documentos de distribuição e venda dos FIDCs, facilitando o acesso dos investidores. Todos os dados serão reportados à Anbima no registro do fundo e deverão ser atualizados ao longo da vida do FIDC. Isso permitirá à associação um monitoramento mais abrangente da indústria, gerando análises mais segmentadas e apoiando uma avaliação mais qualificada dos produtos. A audiência pública para comentários do mercado se estenderá até 18 de dezembro de 2026, definindo os próximos passos para a implementação dessas novas diretrizes.
Perguntas em Aberto e o Futuro dos FIDCs
A iniciativa da Anbima reflete um movimento global por maior transparência em produtos de investimento complexos. A eficácia da nova classificação dependerá da adesão do mercado e da clareza com que as novas informações serão comunicadas aos investidores. A expectativa é que a medida contribua para a consolidação do mercado de FIDCs como uma alternativa de investimento cada vez mais acessível e compreensível, mesmo para quem não é especialista em finanças. O avanço na regulamentação sinaliza uma maturidade do mercado brasileiro de fundos de direitos creditórios.
Com reportagem de Brazil Valley
Source · InfoMoney





