A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou uma nova regulamentação que altera significativamente a gestão do curtailment, a interrupção forçada da geração de usinas eólicas e solares. A mudança equipara o tratamento dessas fontes renováveis ao das hidrelétricas em momentos de excesso de energia no sistema, impactando a ordem em que as usinas são desligadas e a divisão dos prejuízos financeiros. A decisão visa maior isonomia entre as fontes, mas gera apreensão entre os geradores de energia limpa.

O Mecanismo de Cortes e a Nova Fila

Em períodos de sobreoferta de energia, quando a demanda é menor que a capacidade de geração, o sistema elétrico precisa reduzir a produção. Tradicionalmente, hidrelétricas sem reservatório (a fio d'água) ou com reservatórios já cheios recorrem ao vertimento turbinável, liberando água sem gerar energia. As usinas eólicas e solares, por sua vez, sofrem o curtailment, com sua geração sendo diretamente interrompida. Anteriormente, os vertimentos hidrelétricos tinham prioridade sobre os cortes das renováveis. A nova regra da Aneel, no entanto, coloca todas essas fontes na mesma fila, promovendo um rateio dos impactos financeiros.

Segundo estimativas do setor citadas pelo Brazil Journal, os cortes de energia eólica e solar geraram perdas da ordem de R$ 6,5 bilhões em 2025, enquanto a AXIA calcula perdas de receita de R$ 3,7 bilhões em 2023 com vertimentos turbináveis — valor que pode ser maior com os preços atuais da energia.

Disputa por Prejuízos e a Visão das Renováveis

Investidores em energia renovável manifestaram forte oposição à proposta durante as discussões na Aneel. Elbia Gannoum, presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica, argumenta que a nova regra pode levar a uma transferência de recursos entre geradores, com as eólicas e solares acabando por arcar com uma conta maior. Ela ressalta que as usinas hidrelétricas já possuem mecanismos próprios de compartilhamento de riscos, como o Mecanismo de Realocação de Energia (MRE), e que a equiparação com as renováveis — que não possuem proteção similar — desconsidera essa diferença fundamental. A visão do setor é que os vertimentos turbináveis deveriam ser priorizados para corte, em vez de compartilhar os prejuízos com fontes que não contam com a mesma estrutura de proteção de risco.

Beneficiados e Prejudicados pela Decisão

A decisão da Aneel foi amplamente vista como uma vitória para os geradores hídricos, especialmente aqueles com usinas a fio d'água concentradas na região Norte, como Belo Monte, Jirau e Santo Antônio. A AXIA Energia e a Engie são citadas como as principais beneficiadas. Analistas apontam que, embora o impacto financeiro individual para as hidrelétricas seja marginal, a medida representa um alívio em comparação com a perspectiva de arcar com a totalidade dos custos de curtailment. Por outro lado, empresas com forte presença em ativos eólicos e solares, como a Auren, podem ser negativamente afetadas. A regulamentação, contudo, não afeta a geração solar distribuída (GD), que continuará operando sem mudanças, apesar de sua contribuição para o problema de sobreoferta.

Próximos Passos e Perguntas em Aberto

A nova sistemática de cortes passará por um período de testes "sombra" que deve durar um ano, com início previsto para até 180 dias. A entrada em vigor integral da nova regulamentação é esperada para algum momento de 2028. A introdução do rateio financeiro entre as fontes será gradual para os volumes hídricos, com 25% do volume cortado sendo incorporado a cada ciclo, atingindo o rateio integral em quatro anos.

Enquanto isso, estudos sobre como as distribuidoras poderão restringir a geração de GD em momentos de necessidade já foram iniciados pela Aneel e pelo Operador Nacional do Sistema (ONS). A questão central que permanece é se essa equiparação trará a estabilidade desejada ao sistema ou se apenas realocará o ônus financeiro de forma insatisfatória para uma parcela significativa do setor — e, por consequência, se investimentos futuros em renováveis serão afetados pela maior incerteza regulatória.

Com reportagem de Brazil Valley

Source · Brasil Journal Tech