A partir desta segunda-feira (1), Angra dos Reis, no litoral do Rio de Janeiro, deu início à cobrança da Taxa de Turismo Sustentável (TTS), um novo encargo aplicado exclusivamente a visitantes. A medida, segundo a prefeitura, busca gerar recursos para a preservação ambiental e o aprimoramento da infraestrutura urbana, que enfrentam pressões crescentes devido ao fluxo intenso de turistas na região.
O modelo de cobrança varia conforme o tempo de permanência e a origem do deslocamento do visitante. Para passeios de até 24 horas, o valor base é de 5 Ufirs-RJ, totalizando R$ 24,80, acrescido de uma taxa de serviço de 12%. Visitantes que acessam as ilhas por municípios vizinhos, como Mangaratiba ou Conceição de Jacareí, enfrentam uma tarifa mínima de R$ 44,64, também sujeita à taxa de serviço.
Mecanismo de transição e implementação
A implementação da TTS seguirá um cronograma de transição para mitigar impactos imediatos na demanda turística. Em 2026, os visitantes beneficiam-se de um desconto de 50% sobre o valor integral, enquanto em 2027 a redução será de 25%. A cobrança atingirá seu patamar nominal pleno apenas a partir de 2028.
O processo operacional foi desenhado para ser majoritariamente digital por meio do portal Viva Angra. Os turistas devem registrar sua visita e realizar o pagamento antecipado, com a possibilidade de declarar hospedagens e passeios contratados. Para garantir a capilaridade da medida, a prefeitura instalou totens de atendimento em pontos estratégicos da Ilha Grande e do continente.
Isenções e regulação social
A política de cobrança exclui residentes e trabalhadores locais, que deverão emitir uma credencial com foto para comprovar o status de isenção. Além disso, a prefeitura estabeleceu uma lista de perfis dispensados do pagamento, incluindo familiares de residentes até o segundo grau, prestadores de serviço previamente cadastrados, além de crianças de até 12 anos e idosos acima de 60 anos.
Essa segmentação busca equilibrar a necessidade de arrecadação com a manutenção do fluxo econômico local, evitando que a taxa se torne uma barreira excessiva para a circulação de pessoas que mantêm vínculos diretos ou laborais com o município. A eficácia dessa gestão dependerá da agilidade do sistema digital em processar essas isenções sem criar gargalos no acesso às áreas turísticas.
Perspectivas econômicas e ambientais
A introdução de taxas de visitação em destinos litorâneos é uma tendência global para o controle de externalidades negativas causadas pelo turismo de massa. Ao vincular o valor arrecadado à preservação ambiental, Angra dos Reis tenta alinhar o desenvolvimento econômico à sustentabilidade, um desafio constante para cidades que dependem quase exclusivamente da exploração de seus recursos naturais.
Contudo, o setor de turismo local observa com atenção como essa mudança afetará a competitividade do destino em comparação a outras cidades costeiras. A capacidade de demonstrar o retorno desse investimento em infraestrutura será fundamental para manter a percepção de valor do turista e justificar o custo adicional da visita.
O futuro da gestão turística
O sucesso da TTS dependerá da transparência na aplicação dos recursos e da eficiência operacional do sistema de cobrança. A transição gradual até 2028 oferece uma margem de adaptação para o mercado, mas também exige que a prefeitura entregue melhorias visíveis na qualidade dos serviços públicos e na conservação das áreas visitadas.
Resta saber se a digitalização do processo será suficiente para atender ao volume de turistas durante a alta temporada ou se a burocracia do cadastro poderá inibir o fluxo de visitantes ocasionais. Acompanhar a evolução dessa política será essencial para entender o impacto real na economia local e na preservação da região.
Com reportagem de Brazil Valley
Source · Money Times
