A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deu um passo significativo em direção à implementação do programa de “gas release”, uma iniciativa governamental que busca diminuir a concentração no mercado brasileiro de gás natural e a predominância da Petrobras no setor. A agência encerrou a consulta pública sobre a proposta, mesmo diante da resistência da estatal, que reiterou seu pedido por um adiamento das discussões. O programa “gas release” prevê a realização de leilões, sob regulação da ANP, para ofertar volumes de gás que atualmente são adquiridos pela Petrobras de produtores terceirizados ou importados da Bolívia. O objetivo é permitir que outros comercializadores acessem esses volumes e possam competir com a Petrobras na venda do combustível.

Contexto: A Luta pela Abertura do Mercado de Gás

Representantes do governo, da ANP e da indústria reforçaram o apoio à iniciativa durante um workshop promovido pela reguladora. A medida está prevista na Lei do Gás e visa aprofundar a abertura do mercado, que, segundo estudos da própria ANP, ainda não foi suficiente para eliminar a elevada concentração na oferta do combustível. Um estudo apresentado pela agência indica que a Petrobras ainda detém uma participação média de 59% no mercado atacadista não termelétrico atendido pela malha integrada de transporte. Essa concentração é vista como um entrave para a livre concorrência e para a redução dos preços, um dos objetivos centrais da política energética atual.

Análise: O Mecanismo do "Gas Release" e a Resistência da Petrobras

O gerente-executivo de gás e energia da Petrobras, Álvaro Tupiassú, manifestou a posição da companhia, argumentando que a empresa não vê necessidade de implementar o “gas release” neste momento. Ele defende que a participação da estatal no mercado já vem diminuindo organicamente nos últimos anos e que o modelo atual de compra de gás de terceiros é comum em outros mercados e ajuda a viabilizar investimentos. Tupiassú também solicitou um adiamento da audiência pública sobre o tema, marcada para 21 de outubro, alegando que a discussão precisa de mais tempo para ser aprofundada, sem comprometer a vigência do programa em 2028. A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, já havia defendido essa posição anteriormente, ressaltando os benefícios do arranjo de compra de gás de terceiros.

Implicações: Interesses em Jogo e o Papel da ANP

O diretor da ANP, Pietro Mendes, rebateu os pedidos de adiamento, afirmando que a agência deve pensar no interesse da sociedade brasileira, e não apenas em maximizar o interesse do monopolista. Mendes enfatizou que a ANP não pode se conformar com os atuais preços do gás natural no Brasil e que a competência técnica da agência deve ser respeitada. Ele criticou os argumentos usados pela Petrobras, classificando-os como "maniqueístas", e reafirmou que a agência não será impedida de discutir medidas legais para aumentar a concorrência. O secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, Renato Dutra, confirmou que o programa está alinhado à política energética do governo, integrando a agenda mais ampla de aumento da oferta e redução de custos do gás para a indústria brasileira, parte do programa "Gás para Empregar".

Perguntas em Aberto: O Futuro da Concorrência no Setor

Apesar do avanço da ANP, a resistência da Petrobras levanta questões sobre a efetividade e a velocidade da implementação do “gas release”. A principal incerteza reside em como a estatal irá se comportar nas próximas etapas e se haverá novas tentativas de postergar as decisões. A forma como a ANP gerenciará essa tensão, mantendo o foco no interesse público e na concorrência, será crucial para o futuro do mercado de gás no Brasil. A capacidade da agência de superar os desafios impostos por um agente de mercado dominante definirá o sucesso da política de abertura.

A agência reguladora parece determinada a seguir adiante, confiando em sua prerrogativa legal e na necessidade de promover um mercado mais competitivo. A questão agora é como as discussões se desenrolarão até a audiência pública e quais serão os próximos passos concretos para garantir um ambiente mais equitativo para todos os players do setor de gás natural no país.

Com reportagem de Brazil Valley

Source · Money Times