A saída do congressista democrata Jerrold Nadler do cenário político dos Estados Unidos marca o fim de um capítulo singular na defesa dos direitos dos artistas visuais. Por mais de duas décadas, Nadler foi a voz principal no Capitólio tentando alinhar o mercado de arte americano aos padrões internacionais, onde o direito de participação — ou royalties de revenda — é uma norma consolidada. Sem sua liderança constante no Comitê Judiciário da Câmara, a pauta corre o risco de perder tração em um momento em que a economia cultural exige maior equidade.

Segundo reportagem da Hyperallergic, a ausência de legislação federal sobre o tema coloca os artistas americanos em uma posição de fragilidade estrutural. Enquanto colecionadores e intermediários capturam o valor acumulado pelas obras ao longo do tempo, os criadores originais ficam limitados ao pagamento da primeira venda. Essa disparidade, que Nadler tentou mitigar através de sucessivos projetos de lei, é um descompasso que isola o maior mercado de arte do mundo de práticas adotadas em mais de 100 países.

O abismo entre a criação e o valor

A história dos royalties de revenda remonta à França da década de 1920, surgindo como uma resposta à expansão do mercado secundário. O objetivo era simples: garantir que o autor da obra participasse da valorização financeira gerada por seu próprio trabalho. Nos Estados Unidos, porém, essa lógica nunca se concretizou, resultando em episódios emblemáticos como o confronto do artista Robert Rauschenberg com colecionadores na década de 1970.

A leitura aqui é que a resistência legislativa baseia-se no argumento de que tais taxas desencorajariam investidores ou beneficiariam apenas uma elite de artistas. No entanto, dados recentes do Reino Unido sugerem o contrário: a maioria dos pagamentos de royalties é modesta, servindo como suporte fundamental para criadores que não estão no topo da pirâmide do mercado. Além disso, a implementação dessas regras em mercados como o britânico não comprometeu sua competitividade global.

Mecanismos de reciprocidade e exclusão

O impacto da ausência de uma lei americana vai além das fronteiras nacionais. Como a maioria das legislações internacionais de royalties é baseada em reciprocidade, artistas americanos são frequentemente impedidos de coletar pagamentos quando suas obras são revendidas no exterior. Esse cenário cria uma desvantagem competitiva direta, onde o sistema jurídico dos EUA acaba por penalizar seus próprios cidadãos no mercado global.

Propostas como o 'American Royalties Too Act of 2025' buscavam mitigar isso com uma taxa de 5% sobre revendas, limitada a 50 mil dólares. O mecanismo visava equilibrar o retorno financeiro sem sobrecarregar o mercado. A análise sugere que, ao ignorar essa pauta, o país não apenas falha em proteger seus talentos, mas também negligencia um setor que representa 4,2% do PIB nacional, superando indústrias como a de construção.

Tensões no ecossistema cultural

A falta de debate sobre os direitos dos artistas na corrida sucessória para o distrito de Nadler em Nova York é um sinal de alerta. Candidatos têm priorizado outras agendas, deixando um vácuo na defesa de uma classe que enfrenta pressões inflacionárias crescentes em centros culturais. A ausência de um sucessor comprometido com essa causa pode significar o abandono definitivo de uma luta que define, na prática, quem consegue sustentar uma carreira nas artes.

Para reguladores e stakeholders, o desafio é equilibrar a proteção ao patrimônio com a dinâmica do mercado. Se a legislação não for pautada, a disparidade econômica entre quem cria e quem lucra com a arte tende a se aprofundar. O silêncio político atual reflete uma desconexão entre a relevância econômica da cultura e sua prioridade nas políticas públicas americanas.

O futuro incerto da regulação

O que permanece em aberto é se haverá mobilização suficiente da classe artística para forçar o tema na agenda dos novos representantes. A falta de pressão popular sugere que a questão pode desaparecer do horizonte legislativo de Washington, consolidando um status quo desfavorável aos criadores.

Observar como o mercado de arte reagirá à ausência de Nadler será crucial. A sustentabilidade da carreira artística depende, em última análise, de uma estrutura que reconheça o valor contínuo da obra. Sem uma liderança dedicada, a questão dos royalties de revenda corre o risco de se tornar apenas um registro histórico de uma oportunidade perdida.

Com reportagem de Brazil Valley

Source · Hyperallergic