O governo do estado de Victoria, na Austrália, planeja demolir todas as 44 torres de habitação pública de Melbourne e outros edifícios de menor porte até 2051, substituindo-os por novas moradias. A justificativa oficial é que os edifícios, construídos entre 1962 e 1975, atingiram o fim de sua vida útil, não atendem aos padrões modernos e são caros para manter. No entanto, a política tem sido alvo de críticas contundentes, especialmente pela falta de transparência e consulta aos residentes, que estão sendo realocados. O plano está sob disputa legal e gerou preocupações de relatores da ONU, tornando-se um tema político relevante às vésperas da eleição estadual.
Diante desse cenário, o arquiteto Simon Robinson, diretor da prática de pesquisa e design Office, lidera um movimento para repensar essa abordagem. Sua equipe tem trabalhado pro bono, em colaboração com os próprios residentes de habitação pública, para apresentar estudos de viabilidade que defendem a reforma e o reaproveitamento das estruturas existentes. "Não estamos dizendo que estão em perfeitas condições", admitiu Robinson, "nem que todos devam ser reformados – talvez alguns estejam além do reparo. Tudo o que estamos dizendo é que esses estudos de viabilidade precisam ocorrer."
O Custo da Reforma vs. Demolição
Robinson argumenta que a estratégia de retrofit e preenchimento (infill) seria aproximadamente US$ 300 milhões mais barata do que a demolição e reconstrução. Um dos principais fatores de custo, frequentemente omitido pelo governo, é a realocação dos residentes. "Como todas as propriedades estão ocupadas, o custo de realocar e abrigar os residentes durante as obras precisa ser incluído no custo do projeto; isso é consistentemente excluído e nunca divulgado", explicou Robinson. Sua estimativa aponta para custos "muito significativos" com a compra ou arrendamento de propriedades no mercado privado para abrigar os atuais moradores.
A proposta da Office, denominada Retain Repair Reinvest (RRR), foca em manter os edifícios sem deslocar os moradores. A renovação visa melhorar o conforto e a eficiência energética das moradias, ao mesmo tempo em que reduz o desperdício de construção e o impacto de carbono. Embora Robinson concorde que muitos edifícios de habitação pública em Victoria não estão em condições ideais, ele acredita que padrões de vida confortáveis podem ser alcançados através de reformas. A prática apresentou estudos de caso hipotéticos para três propriedades em Melbourne: Ascot Vale Estate, Barak Beacon Estate e Flemington Estate.
O Futuro da Habitação Pública em Victoria
Um ponto crucial na argumentação de Robinson é que o plano governamental não resultará na reconstrução de habitação pública, mas sim de "habitação comunitária". Essa distinção é fundamental: enquanto a habitação pública é gerida pelo estado e oferece aluguéis permanentemente limitados à renda com segurança de posse, a habitação comunitária é desenvolvida por entidades privadas e inclui aluguéis abaixo do mercado e de mercado, com menor segurança para os inquilinos. Robinson acredita que o termo "habitação comunitária" é uma manobra para disfarçar o fim da habitação pública genuína no estado.
"O que eles estão construindo é habitação comunitária, não habitação pública, então não há mais habitação pública sendo reconstruída em Victoria", afirmou. "O governo está chamando tudo de habitação social agora, porque não quer que o público saiba que não é mais habitação pública." Ele ressalta que Victoria já possui a menor porcentagem de estoque de habitação pública na Austrália, e o plano atual visa demolir esse estoque para convertê-lo em habitação privada e comunitária. "A habitação pública é uma infraestrutura social fundamental que trata o abrigo como um direito humano essencial", defendeu Robinson, enfatizando seu papel como uma rede de segurança incondicional.
Avanços e Obstáculos
O trabalho da Office tem ganhado atenção política. Em novembro de 2023, o Conselho Legislativo de Victoria debateu a abordagem RRR, com o Comitê de Questões Legais e Sociais instando o governo a reconsiderar a demolição. Um pequeno sucesso já foi alcançado: a Ascot Vale Estate, um dos primeiros estudos de caso da Office, foi discretamente removida da lista de demolições e parte dela já foi reformada. Essa propriedade, composta por 57 blocos de três andares construídos em 1947, foi projetada pelo renomado arquiteto modernista Best Overend.
Robinson expressou esperança de que o governo considere alternativas, mencionando que "eles estão começando a olhar para a reforma de parte de seu estoque de edifícios existente". No entanto, a Barak Beacon Estate já foi demolida, com a reconstrução prevista para terminar no final do ano. O destino da Flemington Tower, por sua vez, aguarda uma decisão do Supremo Tribunal da Austrália, após uma série de recursos judiciais que, até agora, favoreceram a demolição. A oposição Liberal prometeu pausar o programa de reurbanização de alta elevação caso vença as próximas eleições estaduais.
O Chamado à Conscientização
Diante da resistência governamental, Robinson e sua equipe buscam aumentar a conscientização pública. Eles estão traduzindo seus relatórios técnicos em publicações mais acessíveis e realizando entrevistas, palestras e exposições. "A ideia é trazer conscientização sobre o que está ocorrendo, em vez de produzirmos mais relatórios", disse Robinson. Ele também faz um apelo à comunidade arquitetônica para um debate franco sobre os projetos de renovação urbana, muitos dos quais envolvem grandes estúdios de arquitetura australianos.
"É muito difícil encontrar alguém que esteja disposto a falar sobre por que estão fazendo isso, ou se é bom, as questões de deslocamento e ambientais. Estamos sozinhos", lamentou. O governo de Victoria se recusou a comentar as alegações de Robinson devido à proximidade das eleições. A controvérsia em Melbourne expõe um dilema complexo entre a necessidade de modernização urbana, a preservação do patrimônio social e a garantia de moradia acessível e digna para todos os cidadãos. A decisão final sobre o futuro das torres de habitação pública poderá ter implicações duradouras para a política habitacional na Austrália.
Com reportagem de Brazil Valley
Source · Dezeen





