O Parlamento das Ilhas Baleares deu um passo significativo ao solicitar ao governo central a adoção de medidas fiscais e compensações para atenuar o crescente custo de vida na região. A proposição não de lei (PNL), defendida pela deputada Maria de Lluc Fornas, visa aliviar o impacto da inflação sobre os residentes e a economia local, com muitas das propostas com validade prevista até o final do ano.

Medidas de Alívio Fiscal

A iniciativa parlamentar detalha uma série de cortes tributários considerados essenciais. Entre as principais demandas estão a suspensão do imposto sobre a produção de energia elétrica e a redução do imposto especial sobre a eletricidade para o seu mínimo legal. Adicionalmente, propõe-se a diminuição do IVA sobre combustíveis para 10% e a redução do imposto especial sobre hidrocarbonetos ao nível mínimo permitido pela União Europeia. No que tange aos bens de consumo, a proposta inclui a eliminação do IVA sobre alimentos básicos e produtos essenciais, uma medida que, se implementada, poderia trazer um alívio direto para o orçamento das famílias baleares.

Apoio Setorial e Logística

Além das medidas de alívio direto ao consumidor, a proposição abrange um plano de auxílio a diversos setores econômicos cruciais para a arquipélago. O plano prevê apoio específico para as indústrias agrícola, pecuária, pesqueira, de transportes, de construção e de comércio, reconhecendo a vulnerabilidade dessas áreas ao aumento dos custos operacionais e à desaceleração econômica. A proposta também inclui a revisão do sistema de compensação para o transporte marítimo e aéreo de mercadorias, um ponto vital para a sustentabilidade da cadeia de suprimentos em uma região insular. A incorporação sistemática do impacto da insularidade no desenho das políticas fiscais é outra demanda central, buscando uma equidade que considere as desvantagens geográficas inerentes às Baleares.

Resposta do Governo Regional

O próprio governo regional (Govern) foi instado a complementar as ações do governo central com medidas temporárias e adicionais. Essas ações podem se manifestar tanto em novas reduções de impostos quanto em ajudas diretas destinadas aos setores econômicos mais severamente afetados pelo cenário inflacionário. A colaboração entre os níveis de governo é vista como fundamental para uma resposta eficaz e coordenada.

Investigação sobre Insularidade e Estudos Urbanos

Em um âmbito complementar, a Comissão de Hacienda y Presupuestos aprovou pontos de uma PNL do socialista Carles Bona que visam impulsionar a pesquisa sobre insularidade, território e estudos urbanos. Reconhece-se a necessidade de conhecimento científico e dados específicos sobre as transformações demográficas, urbanas e territoriais, bem como seus impactos econômicos, sociais e ambientais. O governo foi instado a garantir o apoio e financiamento público para as cátedras universitárias, respeitando a autonomia acadêmica. Contudo, algumas medidas específicas, como a continuidade de certas cátedras ou linhas de pesquisa, foram rejeitadas, indicando um debate em curso sobre a priorização e o formato dessas iniciativas acadêmicas.

Com reportagem de Brazil Valley

Source · Forbes España