A proximidade da Black Friday, marcada para 27 de novembro de 2026, traz consigo a expectativa de promoções agressivas e a oportunidade de adquirir produtos com descontos significativos. No entanto, a empolgação com as ofertas pode dar lugar à frustração quando surgem problemas pós-venda. Atrasos na entrega, cancelamentos unilaterais por parte das lojas, produtos com defeito ou em desacordo com o anunciado e dificuldades em obter reembolso são conflitos que historicamente marcam o período. Especialistas em direito do consumidor ressaltam que, apesar das condições promocionais, os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) permanecem inalterados. A edição de 2025 já deu sinais de alerta, com o Procon-SP registrando quase 3 mil reclamações formais, um aumento de 39,67% em relação ao ano anterior. Os principais motivos foram a não entrega ou atraso (31,62%), cancelamentos por fornecedores (15,51%) e produtos defeituosos ou diferentes do anunciado (11,75%). Esses números evidenciam que a capacidade de uma empresa em gerenciar estoques, cumprir prazos de entrega e atender reclamações é tão crucial quanto a oferta de preços baixos.
O que fazer quando a loja cancela a venda
Um dos cenários mais frustrantes para o consumidor é conseguir comprar um item em promoção, receber a confirmação do pedido e, em seguida, ser informado de que a venda foi cancelada por falta de estoque ou erro no preço. O CDC, em seu artigo 35, estabelece que, em caso de descumprimento da oferta, o consumidor tem o direito de escolher entre exigir o cumprimento forçado da oferta, aceitar outro produto ou serviço equivalente, ou rescindir o contrato, com direito à restituição integral dos valores pagos e eventuais perdas e danos. Contudo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que erros grosseiros de preço ou suspeitas de fraude podem, em circunstâncias específicas e com base na boa-fé, justificar o cancelamento. A decisão, no entanto, não autoriza cancelamentos arbitrários. Empresas devem documentar suas promoções e ter justificativas plausíveis para eventuais cancelamentos, sem tratar uma oferta agressiva, mas viável, como um erro apenas porque deixou de ser vantajosa para o fornecedor. A boa-fé objetiva deve nortear as relações de consumo, exigindo transparência e responsabilidade das empresas em suas ofertas e no cumprimento das promessas feitas aos clientes.
Direito de arrependimento e compras online
O direito de arrependimento é um pilar importante para as compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como pela internet. O artigo 49 do CDC garante ao consumidor um prazo de sete dias, a contar do recebimento do produto, para desistir da compra sem necessidade de apresentar qualquer justificativa. Essa desistência deve prever a restituição integral dos valores pagos, incluindo o frete, e o fornecedor não pode cobrar custos de devolução. Avisos como "produto promocional não tem devolução" são inválidos e não afastam esse direito. É crucial diferenciar isso de compras feitas em lojas físicas, onde a troca por motivos de gosto, cor ou tamanho, sem defeito, depende da política da própria loja e não é uma obrigação legal. A organização do pós-venda, incluindo processos claros para cancelamentos e devoluções, deve ser parte integrante do planejamento comercial das empresas, e não uma questão secundária a ser resolvida após o fim da campanha promocional, como aponta Leonardo Theon de Moraes, advogado do TM Associados.
Garantias contra produtos com defeito e cobranças indevidas
Além do arrependimento, o CDC prevê garantias específicas para produtos com defeito. São 30 dias para reclamar de vícios aparentes em produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis, como eletrônicos e eletrodomésticos. Para vícios ocultos, o prazo começa a contar a partir da descoberta do problema. O fornecedor tem, em regra, 30 dias para sanar o defeito. Caso contrário, o consumidor pode optar pela substituição do produto, restituição do valor pago ou abatimento proporcional do preço. O fato de o produto ter sido adquirido em promoção não anula essa garantia. Outra questão relevante é a cobrança indevida. Uma recente decisão do STJ (Tema 929) estabeleceu que a restituição em dobro de valores cobrados indevidamente não exige a comprovação de má-fé deliberada do fornecedor, bastando que a conduta contrarie a boa-fé objetiva. A omissão ou recusa em responder a uma reclamação pode ser um indício dessa conduta, mas a empresa pode se eximir se comprovar engano justificável. Ignorar contestações pode aumentar os custos jurídicos para a empresa.
Novas regras de SAC e cuidados do consumidor
Um decreto recente atualizou as regras para o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), exigindo atendimento humano das 8h às 20h, todos os dias, e respostas a demandas não urgentes em até sete dias. Essas regras se aplicam a determinados fornecedores de produtos e serviços regulados pelo governo federal e a instituições financeiras digitais. Para o comércio em geral, as obrigações do CDC continuam válidas. O Procon-SP monitora preços e ofertas para identificar práticas como a "maquiagem de preços". Contudo, a fiscalização não dispensa os cuidados do consumidor: guardar anúncios, comprovantes e registros é fundamental. O desafio para o varejo é aliar o aumento de vendas à capacidade operacional e ao atendimento de qualidade, pois a Black Friday testa a promessa feita ao cliente a partir do momento do pagamento. Uma campanha pode ser um sucesso em pedidos, mas um fracasso em rentabilidade se os problemas pós-venda não forem bem gerenciados.
Com reportagem de Brazil Valley
Source · InfoMoney





