O Brasil encerrou sua presidência da 30ª Conferência das Nações Unidas para Mudanças do Clima (COP30) com a entrega de dois documentos estratégicos: mapas do caminho para a transição energética e para conter o desmatamento. A iniciativa busca incentivar os países a diagnosticarem seus problemas climáticos e a implementarem medidas concretas, adaptadas às suas realidades, na esperança de que as promessas ambiciosas feitas em conferências anteriores se traduzam em ações efetivas.

Segundo o presidente da COP30, André Corrêa do Lago, a fase de negociações climáticas, marcada por compromissos muitas vezes limitados na prática, deve dar lugar à implementação. Ele ressaltou a necessidade de incluir os ministros de Finanças, de Infraestrutura e de Transportes nas discussões, argumentando que "o que precisamos é que os governos comecem um movimento". A mudança de paradigma proposta visa integrar a agenda climática às decisões econômicas e de desenvolvimento dos países.

Contexto e a Necessidade de Ação Concreta

A transição energética e o combate ao desmatamento foram identificados como pilares essenciais para manter o aquecimento global dentro do limite de 1,5 grau Celsius, meta que, para muitos cientistas, já se mostra cada vez mais desafiadora. No entanto, a implementação de ambos os objetivos enfrenta obstáculos significativos. No caso da transição energética, a resistência de países produtores de petróleo em investir em alternativas que impactam seu principal produto econômico é um entrave. Já o controle do desmatamento esbarra na crônica falta de financiamento adequado. Os mapas apresentados pelo Brasil buscam, portanto, oferecer um roteiro para superar essas barreiras, incentivando o diagnóstico e a adoção de medidas realistas por cada nação.

O roteiro para a transição energética propõe um cronograma até 2028 para que os países realizem diagnósticos, resolvam questões regulatórias e fortaleçam suas instituições, além de elaborarem planejamentos. Até 2030, com a apresentação das novas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), espera-se o início das mudanças de infraestrutura e sistemas de energia renovável. A meta é que, entre 2031 e 2033, ocorra um aumento massivo na oferta de energia limpa, com a substituição direta dos combustíveis fósseis e a consolidação de uma matriz energética sustentável. Embora a capacidade global de energia renovável tenha atingido um recorde em 2025, grande parte desse crescimento tem sido absorvida por novas demandas, e não para substituir fontes fósseis, o que evidencia a urgência de ações mais assertivas.

Mecanismos Propostos para Implementação

Para a transição energética, o mapa do caminho delineia etapas claras, visando a consolidação de uma matriz de energia limpa até 2033. A Agência Internacional de Energia Renovável (Irena) aponta um crescimento expressivo na capacidade de energia renovável, mas destaca que essa expansão tem sido insuficiente para substituir os combustíveis fósseis. A proposta brasileira, apoiada por países europeus, visava incluir esse mapa nas negociações da COP30. Contudo, a resistência de países produtores de petróleo, que já haviam demonstrado relutância em Dubai, impediu que o documento fosse formalmente incorporado às negociações em Belém. O presidente da COP30 lamentou a falta de acordo, mas reforçou que a etapa agora é de implementação, não de novas negociações.

No que tange ao combate ao desmatamento, a falta de consenso sobre financiamento também impediu a inclusão do mapa do caminho no documento final da COP30. A lacuna de recursos é a principal barreira para a proteção das florestas. Segundo o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), o financiamento anual para a área, que foi de US$ 84,5 bilhões em 2023, precisaria saltar para mais de US$ 300 bilhões por ano até 2030. Atualmente, a maior parte dos recursos provém de orçamentos nacionais (88,3%), com apenas 3,4% de financiamento público internacional, sobrecarregando os países em desenvolvimento que abrigam a maior parte das florestas tropicais.

Implicações e o Papel do Financiamento

O mapa sobre desmatamento propõe alternativas para aumentar o financiamento, incluindo a operacionalização do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), um fundo soberano proposto pelo Brasil. Este fundo, que ainda busca atingir a meta de US$ 10 bilhões em contribuições, visa gerar rendimentos para países com florestas tropicais como mecanismo complementar de pagamento contínuo. Além disso, o documento destaca o fortalecimento de Pagamentos por Resultados (REDD+), mercados de carbono, acesso direto a financiamento para Povos Indígenas e Comunidades Locais, instrumentos de alívio de dívida, emissão de SDRs e tributações solidárias. O presidente da COP30 enfatizou que, embora o financiamento público de países desenvolvidos seja crucial, existem formas mais sofisticadas e diversificadas de financiar atividades que reduzam o desmatamento, reconhecendo o financiamento como uma parte central, mas não a única, do complexo combate ao desmatamento.

Perguntas em Aberto e Perspectivas Futuras

Apesar da entrega dos mapas do caminho, o futuro da implementação das metas climáticas globais permanece incerto. A ausência de acordos formais nas negociações da COP30 sobre transição energética e desmatamento levanta questionamentos sobre o nível de comprometimento dos países em priorizar essas agendas. A dependência de financiamento internacional e a resistência de setores econômicos tradicionais continuam sendo desafios significativos. A efetividade das propostas brasileiras dependerá, em grande medida, da capacidade de mobilizar os recursos financeiros necessários e de superar as divergências políticas e econômicas entre as nações.

A presidência brasileira da COP30 deixa um legado de propostas concretas, mas a responsabilidade de transformar esses roteiros em realidade agora recai sobre os governos globais. A cobrança por ação, especialmente com o envolvimento de ministros de Finanças e Infraestrutura, sinaliza um caminho mais pragmático, mas a jornada para um futuro climaticamente seguro ainda exige um esforço coordenado e sustentado, superando as barreiras que historicamente impediram o avanço das agendas ambientais. O sucesso dependerá da vontade política e da capacidade de adaptação frente a um cenário de urgência climática crescente.

Com reportagem de Brazil Valley

Source · InfoMoney