A recente proibição das apostas esportivas e cassinos online no Brasil, anunciada pelo governo Lula, marca um distanciamento significativo da trajetória regulatória de outras grandes economias da América Latina. Enquanto o Brasil opta por um veto generalizado, países como Colômbia e Peru têm avançado na criação de mecanismos de licenciamento, fiscalização e proteção ao consumidor, refletindo uma divergência fundamental na abordagem a um mercado em rápida expansão.
A advogada Angie Monroy, especialista em Direito Societário e Negócios Internacionais do escritório Scola Abogados, aponta que a tendência na região não é a proibição, mas sim uma regulamentação cada vez mais estrita. A medida brasileira, no entanto, pode servir como um novo parâmetro, influenciando debates em outras nações, especialmente diante de preocupações com a falta de transparência, a crescente influência de operadores não regulamentados e casos de corrupção no esporte.
Um Contraste Regulatório na América Latina
A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de proibir a atividade, sob o argumento de que ela "está destruindo milhões de famílias" ao transformar "o vício em lucros", contrasta com o caminho adotado por México, Argentina, Colômbia e Peru. Essas nações têm optado por legalizar e regular o setor, buscando equilibrar a geração de receitas fiscais com a necessidade de controle e proteção. No México, por exemplo, a Lei Federal de Jogos e Sorteios estabelece uma proibição geral, mas com permissões excepcionais. Já a Colômbia, através da Coljuegos, concede licenças para operações online, enquanto o Peru, sob a égide do Ministério do Comércio Exterior e Turismo (MINCETUR), também autoriza e fiscaliza operadores.
Na Argentina, a regulamentação é fragmentada, com cada província possuindo sua própria legislação, o que gera desafios de coordenação nacional. O Chile, por sua vez, embora tradicionalmente sem uma lei específica para apostas online, discute ativamente a criação de um mercado regulado com licenças e supervisão especializada. O Equador, por outro lado, proíbe jogos de azar, mas permite apostas esportivas, com planos de intensificar a fiscalização contra lavagem de dinheiro a partir de 2027.
Mecanismos e Desafios da Regulamentação
Os países que avançam na regulamentação enfrentam desafios comuns, como a gestão de operadores sem licença, a publicidade e o patrocínio – especialmente quando direcionados a menores ou associados a figuras esportivas –, a proteção de menores de idade e a carga tributária. Bloquear plataformas ilegais na internet é uma tarefa complexa, exigindo cooperação entre autoridades, instituições financeiras e provedores de tecnologia. A proteção ao jogador, através de mecanismos de verificação de identidade e controles de acesso, é um pilar fundamental para a concessão de licenças.
Evert Montero Cárdenas, presidente executivo da Federação Colombiana de Empresários de Jogos de Sorte e Azar (Fecoljuegos), expressa preocupação com a abordagem proibicionista no Brasil. Ele argumenta que a proibição pode não extinguir a demanda, mas sim empurrá-la para a ilegalidade, gerando efeitos contrários aos desejados e dificultando o controle. Para ele, a regulamentação, quando rigorosa, é a ferramenta adequada para gerenciar os riscos inerentes ao setor, promovendo transparência, prevenindo fraudes e garantindo a integridade esportiva.
Implicações Econômicas e Sociais
A decisão brasileira de proibir as apostas online tem implicações econômicas e sociais significativas. Clubes esportivos, que dependem de patrocínios de casas de apostas, estimam perdas bilionárias. Além disso, a proibição pode levar à migração de consumidores para plataformas ilegais, onde a proteção contra fraudes e lavagem de dinheiro é inexistente, e onde a arrecadação fiscal é nula. A Fecoljuegos alerta que uma proibição generalizada na América Latina resultaria na perda de receitas fiscais, empregos e investimentos, além de enfraquecer as ferramentas de jogo responsável.
Violeta Miano, porta-voz para a América Latina da Kaizen Gaming (Betano), ressalta que a proteção sustentável ao consumidor advém de uma regulamentação firme e fiscalização ativa, algo que a proibição generalizada não pode oferecer. A tributação emerge como um ponto crucial na discussão. O Estado se beneficia da arrecadação gerada pela atividade, o que, segundo a advogada Angie Monroy, torna essencial um diálogo harmonioso entre governo e operadoras para se alcançar um ponto de equilíbrio que incentive a operação legal e proteja os jogadores.
Perguntas em Aberto para o Futuro
A proibição no Brasil levanta questões sobre a eficácia de medidas restritivas em um mercado globalizado e digital. Resta saber se a decisão brasileira isolará o país de tendências regionais e globais, ou se, eventualmente, outras economias seguirão o mesmo caminho. A capacidade do governo em efetivamente bloquear milhares de sites e perfis de redes sociais, e a resposta do mercado ilegal a essas ações, serão cruciais para determinar o sucesso da medida.
O futuro das apostas online na América Latina dependerá da habilidade dos governos em criar marcos regulatórios que, ao mesmo tempo que protejam os cidadãos e a integridade esportiva, permitam a exploração econômica de um setor em crescimento. A experiência de países como Colômbia e Peru sugere que a regulamentação, e não a proibição, é o caminho para alcançar esse equilíbrio complexo.
Com reportagem de Brazil Valley
Source · Bloomberg Línea
