A União Europeia está em alerta quanto a uma prática que agrava a crise de moradia em diversas cidades do continente: a aquisição de edifícios inteiros com o único propósito de destiná-los a aluguéis de curta duração. A denúncia foi vocalizada durante um debate no Parlamento Europeu por Nicolas Schmit, Comissário Europeu de Emprego e Direitos Sociais, que criticou a criação de 'hotéis clandestinos' em imóveis que poderiam servir como residência para milhares de cidadãos.
"Em muitos casos, vemos edifícios inteiros sendo comprados com o único propósito de destiná-los exclusivamente a aluguéis de curta duração, o que força as pessoas a deixarem seus apartamentos ou casas porque se torna mais rentável usá-los apenas para este tipo de aluguel", afirmou Schmit. Ele ressaltou que, embora o aluguel de um quarto ou da própria casa para obter renda extra seja compreensível, a conversão de edifícios completos para esse fim retira uma oferta crucial de moradias do mercado.
O Fenômeno dos Hotéis Clandestinos
A denúncia de Bruxelas aponta para um desvio do propósito original de muitos edifícios residenciais. Em vez de abrigar famílias e indivíduos de forma permanente, esses imóveis são transformados em unidades de hospedagem temporária, frequentemente operadas por plataformas digitais. Essa dinâmica, segundo o Comissário, contribui para a elevação dos preços dos aluguéis e da compra de imóveis, uma vez que a demanda por moradia acessível se mantém alta enquanto a oferta diminui. A consequência direta é o encarecimento do custo de vida, forçando muitos a adiarem planos de vida, como formar família ou aceitar novas oportunidades de trabalho.
Para combater o problema, Dan Jorgensen, Comissário Europeu do Clima, Energia e Habitação, defende que os Estados-membros, cidades e regiões necessitam de 'ferramentas' mais eficazes para regular essa prática. A Comissão Europeia já apresentou uma proposta de diretriz sobre habitação acessível que visa oferecer um quadro jurídico para que as autoridades nacionais e locais possam gerenciar melhor essas situações. No entanto, Jorgensen enfatiza que Bruxelas não pretende impor obrigações, mas sim fornecer um leque de opções regulatórias, inspiradas em modelos que já funcionam em alguns países europeus.
Ferramentas Regulatórias e o Equilíbrio Necessário
A proposta da Comissão Europeia, ainda em negociação entre o Conselho e o Parlamento Europeu, estabelece que qualquer restrição a esse tipo de aluguel deve ser baseada em dados concretos. As autoridades precisam demonstrar que há uma pressão significativa sobre a disponibilidade ou acessibilidade da moradia por, no mínimo, três anos. Além disso, as medidas devem ser proporcionais e não existir alternativas menos restritivas. As restrições seriam aplicáveis apenas em zonas identificadas como 'tensionadas' e teriam um prazo máximo de cinco anos, passíveis de revisão.
É crucial notar que tais medidas não devem substituir soluções estruturais para a escassez de moradia, como o aumento da oferta habitacional ou a reabilitação de edifícios existentes. A Comissão reitera que a construção e a reabilitação de imóveis precisam ser intensificadas, e que edifícios atualmente destinados a outros usos podem ser convertidos em moradias. A mudança nas regras de auxílios de Estado também visa facilitar a construção de habitações acessíveis.
Implicações para o Mercado e a Sociedade
O aumento médio de 60% no preço da habitação na Europa na última década, segundo dados europeus, ilustra a gravidade do problema. Jovens, em particular, enfrentam dificuldades crescentes para adquirir a casa própria ou encontrar um aluguel que caiba no bolso, muitas vezes prolongando a convivência com os pais até os 30 anos. Essa situação não afeta apenas o indivíduo, limitando sua autonomia e planos de vida, mas também impacta a sociedade como um todo, afetando a formação de famílias, a mobilidade profissional e o desenvolvimento econômico.
A União Europeia, apesar de a competência sobre habitação ser majoritariamente nacional e local, busca atuar de forma coordenada. A ideia é que, mesmo respeitando a subsidiariedade, a UE possa oferecer suporte e diretrizes para que os Estados-membros enfrentem conjuntamente essa crise. A mensagem de Bruxelas é clara: não se pode ficar de braços cruzados diante de um problema que afeta a base da pirâmide social e o bem-estar de seus cidadãos.
Perguntas em Aberto e o Caminho a Seguir
Resta saber a velocidade com que os Estados-membros e as cidades europeias irão adotar e implementar as ferramentas regulatórias propostas por Bruxelas. A eficácia dessas medidas dependerá da capacidade de cada localidade em coletar e analisar dados de forma precisa para justificar as restrições e, mais importante, da vontade política em priorizar a moradia acessível sobre os interesses de curto prazo do mercado de aluguéis turísticos.
A colaboração entre as esferas de governo – europeia, nacional, regional e local – será fundamental para encontrar um equilíbrio sustentável. O desafio é garantir que o direito à propriedade seja respeitado, ao mesmo tempo em que se assegura o acesso à moradia digna para todos os cidadãos, evitando que a especulação imobiliária continue a empurrar as pessoas para fora dos centros urbanos e a fragilizar o tecido social.
A União Europeia demonstra, com esta iniciativa, um reconhecimento da dimensão europeia da crise habitacional, buscando oferecer um caminho para que os cidadãos possam ter suas necessidades básicas atendidas em um continente cada vez mais urbanizado e com custos de vida crescentes. A atuação coordenada pode ser a chave para mitigar os efeitos negativos da financeirização da moradia.
Com reportagem de Brazil Valley
Source · Forbes España
