Redes de câmeras de leitura automática de placas (ALPRs), como as da Flock Safety, tornaram-se ferramentas ubíquas para forças policiais em todo o mundo. Projetadas para capturar placas de veículos, localização e características distintivas, essas câmeras oferecem um poder de vigilância sem precedentes. No entanto, a facilidade de uso e a arquitetura da plataforma Flock têm permitido abusos significativos, incluindo a vigilância de parceiros românticos e o acesso não autorizado por agências federais, como revelado em investigações recentes.
O caso de Marci Bakely, que teve suas placas de carro e de sua filha rastreadas centenas de vezes pelo chefe de polícia local, Michael Steffman, através de câmeras Flock, é apenas um exemplo gritante. Steffman foi preso por perseguição e assédio, mas seu caso destaca uma falha arquitetônica no sistema de vigilância: a capacidade de realizar buscas sem mandado ou supervisão. A inteligência artificial integrada permite que as polícias filtrem imagens por data e hora, transformando as câmeras locais em um motor de busca de movimentos de cidadãos.
Um Vasto Olho que Tudo Vê
A arquitetura da Flock Safety cria uma rede de vigilância transjurisdicional, onde agências que sequer adquiriram os equipamentos podem realizar buscas. Em Danville, Illinois, por exemplo, mais de 4.000 buscas foram registradas por agências federais, incluindo potenciais operações de imigração, mesmo sem um contrato formal com a ICE. Um estudo de 2026 encontrou milhares de buscas com foco em imigração em registros de departamentos de polícia universitários, muitas vezes sem o conhecimento das autoridades locais. Essas incursões federais em dados de câmeras, por vezes, visam áreas legalmente contestadas, como a busca por uma mulher que havia realizado um aborto auto-gerenciado no Texas, utilizando dados de câmeras de outro estado para contornar leis locais.
A Flock afirma que os clientes controlam seus dados e que os logs de auditoria ajudam a detectar má conduta. No entanto, a reportagem do The Washington Post identificou pelo menos 100 funcionários de departamentos de polícia acusados de uso indevido, muitos dos quais acessaram os sistemas através de credenciais legítimas. As novas diretrizes da Flock de agosto de 2026, que recomendam a retenção de dados por sete dias em vez de 30, e a exigência de códigos de detecção de uso indevido, são passos na direção certa, mas não impedem a retenção de dados por períodos mais longos ou o uso de códigos de emergência que contornam a necessidade de aprovação judicial.
A Quarta Emenda sob Pressão
A questão legal central reside na compatibilidade do uso dessas câmeras com a Quarta Emenda da Constituição dos EUA, que protege contra buscas e apreensões irracionais. Decisões judiciais recentes têm sido inconsistentes. Em um caso na Virgínia, um tribunal de apelação decidiu que a polícia não precisava de mandado para acessar imagens de sete minutos de uma rede de câmeras, argumentando que elas mostravam veículos, não pessoas. Contudo, a capacidade de detecção de pessoas pelas câmeras Flock — identificando indivíduos e sua localização dentro de uma imagem — enfraquece essa distinção.
Um juiz federal em janeiro de 2026 sustentou que a rede de câmeras de Norfolk não violava a Quarta Emenda, pois não capturava os movimentos completos de ninguém. Essa decisão, porém, está sob apelação e precede o julgamento da Suprema Corte em Chatrie v. United States, que considerou a obtenção de dados de localização do Google como uma busca sob a Quarta Emenda, exigindo mandado. A questão para as ALPRs é se a capacidade de reconstruir movimentos públicos de motoristas, semelhante aos registros de telefones celulares históricos, também requer autorização judicial. A arquitetura da Flock cria um arquivo abrangente de movimentos públicos que pode ser buscado retroativamente, levantando sérias dúvidas sobre a constitucionalidade de tais buscas sem mandado.
Limites Encontrados e Soluções Propostas
Os casos em Indianápolis expuseram as limitações dos controles internos da Flock. O promotor distrital de Marion County, Ryan Mears, destacou a necessidade de supervisão judicial independente, pois muitas salvaguardas internas não teriam impedido a conduta observada. Cinco salvaguardas foram propostas para equilibrar os benefícios da tecnologia com o controle de abusos: autorização judicial para buscas regionais ou nacionais baseadas em suspeita individualizada, com exceção de emergência; controles técnicos para restringir buscas relacionadas a imigração e saúde reprodutiva; exclusão rápida de dados; compartilhamento de dados inter-estadual opt-in; e auditorias independentes dos logs de busca e segurança.
A Flock reconhece a importância do design em suas recentes atualizações, mas a privacidade e a segurança não podem depender apenas de configurações privadas ou da boa conduta individual dos policiais. A criação de limites legais e técnicos rigorosos é essencial para garantir que a vigilância por câmeras não se torne uma ferramenta de controle social irrestrito, protegendo os direitos fundamentais dos cidadãos em um mundo cada vez mais monitorado.
Com reportagem de Brazil Valley
Source · Fortune
