O Conselho Federal de Medicina (CFM) deu um passo importante ao publicar a Resolução nº 2.454/2026, que estabelece diretrizes claras para a aplicação da inteligência artificial (IA) no exercício da medicina. A norma, que entrou em vigor em 26 de agosto, busca equilibrar o potencial inovador da tecnologia com a necessidade de preservar a autonomia profissional e a segurança do paciente. O cerne da regulamentação é a premissa de que a IA deve atuar como ferramenta de suporte ao médico, e não como substituta da decisão clínica.

Apoio, Não Substituição: A Centralidade da Decisão Humana

A resolução reitera que a responsabilidade final por diagnósticos, tratamentos e prescrições permanece integralmente com o profissional de saúde. A IA, por mais avançada que seja, não pode tomar o lugar do julgamento clínico humano. Médicos têm o direito de recusar ou interromper o uso de ferramentas de IA que considerem inadequadas ou ineficazes, e a obrigatoriedade de registrar no prontuário do paciente quando tais tecnologias forem empregadas. Karlyse Claudino Belli, especialista em IA aplicada à saúde e CBDO da iHealth, destaca que a resolução é um marco regulatório brasileiro e reforça que "a IA apoia o médico, mas a decisão é sempre humana". Para o paciente, isso se traduz em garantias de transparência sobre o uso da IA no atendimento, o direito de recusar sua aplicação e a certeza de que a comunicação de diagnósticos e tratamentos será feita por uma pessoa, não por um algoritmo.

Classificação de Riscos e Benefícios da IA na Prática Médica

Para guiar a implementação da IA, a resolução do CFM categoriza as aplicações em quatro níveis de risco. O nível "Baixo" abrange ferramentas com impacto mínimo ou nulo na saúde e nos direitos dos pacientes, focadas em tarefas operacionais e administrativas, como agendamento. O nível "Médio" inclui ferramentas que apoiam decisões clínicas e operacionais importantes, mas cujo impacto adverso é mitigável pela supervisão humana e controles de segurança. Já o nível "Alto" engloba aplicações com potencial significativo de causar danos físicos, psíquicos ou morais, ou que influenciam diretamente decisões médicas críticas, especialmente em contextos de alta vulnerabilidade ou em situações de vida ou morte. Por fim, a categoria "Inaceitável" é reservada a sistemas cujos riscos ou características violam preceitos éticos e legais da prática médica. A aplicação criteriosa da IA, segundo Belli, pode reduzir erros por omissão e liberar tempo para que os médicos se dediquem mais à escuta ativa dos pacientes, sem terceirizar a relação médico-paciente.

O Futuro da IA na Medicina: Entre a Eficiência e a Humanidade

O professor Miguel Sabino, da Escola Paulista de Medicina e coordenador do comitê científico da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, aponta que a IA já demonstra "utilidades fundamentais" na medicina. Ele compara o cenário atual com o passado, onde a consulta a livros e colegas era necessária para sanar dúvidas diagnósticas. Hoje, a IA oferece respostas rápidas, embora não 100% seguras, mas bastante confiáveis quando interpretadas por um profissional qualificado. A tecnologia também otimiza a redação de documentos médicos e o uso do tempo do profissional. Sabino vislumbra um futuro onde robôs humanoides com IA avançada possam realizar atividades hoje executadas por técnicos humanos, inclusive em procedimentos cirúrgicos, representando uma evolução técnica significativa.

Desafios e Limites: Preservando a Relação Médico-Paciente

Apesar do potencial transformador da IA, Sabino ressalta a importância de não negligenciar os aspectos humanos. Ele enfatiza que os cuidados com a privacidade e a identidade dos pacientes devem ser rigorosamente preservados. Mais fundamentalmente, a necessidade humana de "ser acolhido e ser bem tratado" não pode ser esquecida. A "humanidade nos exige isso", afirma, alertando contra a desumanização total em prol da tecnologia. A resolução do CFM, ao delimitar o papel da IA como ferramenta de apoio, busca justamente garantir que os avanços tecnológicos sirvam para aprimorar a prática médica, sem comprometer a essência da relação médico-paciente e os valores éticos da profissão. O futuro da medicina com IA dependerá de um equilíbrio cuidadoso entre inovação e humanismo.

Com reportagem de Brazil Valley

Source · Olhar Digital