O recente conflito no Oriente Médio provocou uma oscilação nos preços do petróleo e derivados que, paradoxalmente, ofereceu uma folga fiscal inesperada ao governo brasileiro para 2026. Segundo o Relatório de Acompanhamento Fiscal número 112 da Instituição Fiscal Independente (IFI), divulgado nesta quinta-feira (21), esse movimento externo criou um "colchão de segurança" que permitiu ao Executivo acomodar medidas de desoneração, como o fim da chamada "taxa das blusinhas".

Contudo, a análise da IFI é contundente ao classificar a situação atual como um "equilíbrio precário". O documento ressalta que a sobrevivência do arcabouço fiscal depende estritamente do uso de limites da banda de tolerância e descontos legais, enquanto os déficits primários efetivos persistem e a dívida pública mantém uma trajetória de expansão que ignora o alívio conjuntural vindo das commodities.

A ilusão da folga fiscal

A leitura da IFI sugere que o cenário de bonança gerado pelo choque externo é um fenômeno de curta duração que mascara problemas estruturais profundos. Ao utilizar a margem orçamentária para mitigar pressões políticas imediatas, o governo deixa de endereçar a raiz do desequilíbrio: a rigidez dos gastos obrigatórios e a ausência de um ajuste fiscal mais robusto. A proximidade do calendário eleitoral, segundo o relatório, torna improvável qualquer movimento de austeridade profunda antes do próximo ciclo, limitando a agenda econômica a ajustes marginais, como a regulamentação do Imposto Seletivo.

Projeções e o otimismo governamental

Um ponto de tensão central no relatório reside na discrepância entre as projeções macroeconômicas do governo e as estimativas da IFI. Ao analisar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027, a instituição aponta que as metas de resultado primário — que variam de 0,5% a 1,5% do PIB até 2030 — baseiam-se em parâmetros excessivamente otimistas. Essa divergência não é meramente acadêmica, pois impacta diretamente a modelagem de receitas, despesas e a sustentabilidade da dívida pública a longo prazo, criando um cenário onde o planejamento orçamentário parece desconectado da realidade fiscal.

O peso das despesas obrigatórias

O avanço das despesas com o Regime Geral da Previdência Social ilustra a pressão sobre o orçamento federal. Com desembolsos que atingiram R$ 1,027 trilhão em 2025, o equivalente a 8,1% do PIB, o sistema previdenciário consolidou-se como o maior gargalo das contas públicas. O relatório destaca que o crescimento real desses gastos, impulsionado pelo estoque de benefícios e pelo aumento nos auxílios por incapacidade temporária desde 2022, coloca em xeque a eficácia das regras fiscais vigentes, que lutam para conter uma dinâmica de despesa que cresce por inércia.

Riscos contingentes e o futuro

O "mapa de riscos" delineado pela IFI traz preocupações adicionais, especialmente no que tange a demandas judiciais, que possuem um impacto potencial estimado em 17,8% do PIB para 2025. Além disso, a exposição a empresas estatais, especificamente a necessidade de aportes nos Correios, sinaliza que o passivo contingente do Estado pode elevar a pressão sobre o Tesouro a qualquer momento. O que permanece incerto é se o governo conseguirá transitar para uma política fiscal que não dependa de choques externos favoráveis para manter a solvência básica.

A trajetória da dívida pública brasileira continua sendo o principal indicador a ser monitorado. Enquanto o governo aposta em uma melhora do cenário macroeconômico para ancorar suas metas, a realidade das contas sugere que a fragilidade do arcabouço fiscal pode ser testada assim que a volatilidade das commodities diminuir. A discussão sobre o tamanho do esforço necessário para estabilizar a dívida permanece em aberto e central para o mercado.

Com reportagem de Brazil Valley

Source · InfoMoney