O debate sobre a sustentabilidade das contas públicas retornou ao centro das preocupações de investidores e economistas, com o fiscal figurando novamente como o principal entrave para a estabilidade macroeconômica brasileira. Segundo reportagem do Money Times, a percepção de deterioração das contas federais, agravada por medidas de estímulo ao consumo, tem pressionado o Banco Central a manter uma postura cautelosa na condução da política monetária.
A tese central, corroborada pelo diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Marcus Pestana, é a existência de um círculo vicioso: o desequilíbrio fiscal eleva os prêmios de risco, o que impulsiona os juros, aumentando, por sua vez, o custo da dívida pública e, consequentemente, o déficit. Esse mecanismo de retroalimentação, que se arrasta há mais de uma década, impede a queda estrutural da Selic e limita a capacidade do Estado de financiar o desenvolvimento.
A armadilha do desequilíbrio estrutural
A relação entre juros e fiscal no Brasil não é um fenômeno episódico, mas uma característica estrutural da economia nacional. Desde 2014, o país convive com déficits primários recorrentes, o que gera uma desconfiança constante sobre a solvência da dívida pública. A leitura de Pestana é que os juros elevados não são apenas uma ferramenta de controle inflacionário, mas uma resposta direta à percepção de risco sobre a trajetória do endividamento brasileiro.
Essa circularidade lógica é difícil de romper justamente porque o Orçamento federal é marcado por uma rigidez extrema. Com a maior parte das despesas comprometida por obrigações legais, o governo perde margem de manobra. Qualquer tentativa de estimular a economia via gastos ou incentivos fiscais acaba sendo interpretada pelo mercado como uma ameaça à meta de resultado primário, forçando o Banco Central a manter juros em patamares restritivos para ancorar as expectativas.
O impacto das pautas-bomba e a rigidez orçamentária
O cenário de incerteza fiscal é amplificado pela tramitação de propostas no Congresso que, embora tenham méritos individuais, geram um impacto combinado severo nas contas públicas. O Ministério da Fazenda e o Ministério do Planejamento estimaram que o conjunto dessas medidas, as chamadas "pautas-bomba", pode custar até R$ 111 bilhões anuais, reduzindo ainda mais o espaço para políticas discricionárias.
O problema, segundo a IFI, reside no efeito cumulativo dessas decisões sobre um Orçamento já pressionado. A criação de novos pisos salariais, renegociações de dívidas e reduções de arrecadação criam uma pressão constante que limita a capacidade de resposta do governo a choques externos. Quando o Orçamento se torna um exercício de gestão de despesas obrigatórias, a política fiscal deixa de ser um instrumento de desenvolvimento para se transformar em um mecanismo de sobrevivência financeira.
Pressões demográficas e a previdência
Além das decisões políticas de curto prazo, o Brasil enfrenta pressões estruturais profundas, especialmente na Previdência. A IFI projeta que os gastos do Regime Geral de Previdência Social devem saltar de 8,1% do PIB em 2025 para 9,1% em 2030, impulsionados pelo envelhecimento populacional. A transição demográfica inverteu a lógica de financiamento do sistema, onde cada vez menos trabalhadores sustentam uma base crescente de beneficiários.
Somam-se a isso as distorções nas despesas com pessoal, como os "penduricalhos" que elevam a remuneração do funcionalismo, e o avanço dos precatórios. Esses gastos, que não são discricionários, tornam a estrutura orçamentária ainda mais engessada. O resultado é um Estado que, mesmo com carga tributária elevada, apresenta dificuldade extrema em alocar recursos para áreas essenciais, como infraestrutura e inovação.
O custo do baixo investimento
A consequência final desse ambiente de desequilíbrio é a compressão do investimento público e privado, o que trava o crescimento potencial do país. Sem recursos para modernizar a estrutura produtiva ou aumentar a produtividade, a economia brasileira permanece presa a um patamar de crescimento medíocre. A falta de investimento em infraestrutura e tecnologia, decorrente da escassez de recursos livres no Orçamento, é o sintoma mais visível desse diagnóstico.
O futuro da economia brasileira dependerá da capacidade do governo e do Legislativo em coordenar uma agenda que rompa essa lógica de gastos obrigatórios crescentes. A dúvida que permanece para os agentes de mercado é se haverá consenso político para enfrentar as reformas estruturais necessárias ou se o país continuará refém das mesmas dinâmicas que mantêm os juros altos e o crescimento estagnado. A trajetória da dívida pública, portanto, não é apenas um número, mas a medida da capacidade do Brasil de se modernizar.
Com reportagem de Brazil Valley
Source · Money Times
