A Comissão Nacional dos Mercados e da Competência (CNMC) da Espanha deu um novo passo em sua disputa com Apple e Amazon ao abrir um expediente sancionador contra ambas as empresas. A alegação central é o descumprimento de uma ordem de cessação de condutas anticompetitivas emitida em julho de 2023. Naquele ano, o órgão regulador espanhol multou as gigantes de tecnologia em 194 milhões de euros, impondo a necessidade de modificar cláusulas consideradas anticompetitivas nos contratos que regiam a relação comercial entre elas, especialmente no que diz respeito à revenda de produtos Apple na plataforma Amazon.
Atraso na Resolução de Condutas Anticompetitivas
Segundo a CNMC, Apple e Amazon não cumpriram integralmente a determinação de julho de 2023 em tempo hábil. A ordem exigia que as empresas adotassem medidas para cessar as práticas restritivas. No entanto, o órgão regulador aponta que as cláusulas em questão — que limitavam o número de revendedores de produtos Apple na Amazon e restringiam o uso de espaços publicitários na plataforma para concorrentes da Apple — só foram removidas em maio de 2025. Esse atraso, que se estendeu por quase dois anos após a imposição da multa e da ordem de cessação, motivou a abertura do novo expediente sancionador em 1º de outubro de 2025.
Indícios de Infração e Próximos Passos
A CNMC declarou que, ao não cessarem as condutas sancionadas até maio de 2025, mesmo após receberem uma proposta de descumprimento de sua Diretoria de Competição, Apple e Amazon infringiram a resolução de julho de 2023. Com base nesses indícios, o Conselho da CNMC determinou a instauração do novo processo. É importante notar que a abertura deste expediente sancionador, que ocorreu após a negação judicial do pedido de suspensão cautelar feito por ambas as empresas, não representa um veredito final. A investigação tem um prazo máximo de três meses para ser concluída e ter uma resolução.
Recurso e Implicações para o Mercado
Ambas as empresas já haviam recorrido da resolução sancionadora de 2023 e da posterior decisão de descumprimento de 2025 à Audiencia Nacional, tribunal espanhol, cujas sentenças ainda estão pendentes. O caso levanta questões importantes sobre a agilidade dos processos regulatórios e a capacidade das grandes plataformas digitais de se adaptarem às exigências de concorrência. Para o ecossistema de e-commerce e varejo, a demora na aplicação de sanções e a persistência de práticas restritivas podem ter um impacto significativo na dinâmica competitiva e na oferta para os consumidores. O desfecho deste novo expediente será crucial para definir os limites da atuação dessas gigantes no mercado espanhol.
Com reportagem de Brazil Valley
Source · Forbes España
