A Comissão Nacional dos Mercados e da Competência (CNMC) da Espanha apresentou um relatório com recomendações para aprimorar o sistema de apoio financeiro à internacionalização de empresas espanholas. Embora reconheça os avanços na reforma do sistema CARI, um dos principais instrumentos públicos para este fim, o órgão regulador aponta a necessidade de maior coordenação e a implementação de uma ventanilha única. O objetivo é simplificar o acesso das empresas a informações, formação e aconselhamento, tornando as ajudas mais eficazes.
O Sistema CARI e Suas Limitações
O sistema CARI, gerido pelo Instituto de Crédito Oficial (ICO) em nome do Estado, facilita a concessão de créditos a médio e longo prazo para clientes de exportadores espanhóis, com condições de mercado e juros fixos. A CNMC avalia positivamente a reforma que clarifica funções, introduz mecanismos de acompanhamento e fortalece a coordenação entre os diferentes organismos envolvidos. Contudo, o órgão regulador identifica um "margem de melhoria" para facilitar o acesso das empresas a estes instrumentos, especialmente para as pequenas e médias empresas (PMEs), que muitas vezes enfrentam barreiras burocráticas e informacionais.
A Proposta da Ventanilha Única
A principal sugestão da CNMC é a criação de um portal financeiro, ou ventanilha única, que concentre todas as informações relevantes, programas de formação, coordenação entre entidades e serviços de aconselhamento. Essa centralização visa não apenas desburocratizar o processo, mas também garantir que as empresas, especialmente as PMEs, tenham um ponto de contato claro e eficiente para buscar apoio na sua expansão internacional. A medida busca otimizar o uso dos recursos públicos e aumentar o impacto das políticas de fomento ao comércio exterior.
Implicações e Próximos Passos
Além da ventanilha única, a CNMC sugere maior clareza na identificação dos setores econômicos prioritários para o apoio e a garantia de que os objetivos declarados da reforma, como o fomento a projetos verdes e de defesa, sejam efetivamente aplicados. O órgão também pede uma avaliação detalhada da compatibilidade do CARI com as regras de auxílios de Estado e uma justificativa mais robusta para a atribuição exclusiva de certas funções a entidades públicas como o ICO, Cofides e o Consorcio de Compensación de Seguros, em vez de opções como a concorrência competitiva. Recomendações adicionais incluem a precisão sobre quem pode se beneficiar da cobertura de risco de juros e câmbio, e a definição de critérios objetivos para alocar coberturas quando a demanda exceder o limite anual, evitando tratamentos desiguais.
Perguntas em Aberto
A efetiva implementação dessas recomendações dependerá da vontade política do governo espanhol. A criação de uma ventanilha única, embora louvável, exige um esforço de coordenação interministerial e entre diferentes agências. Resta saber se as demais sugestões, como a maior transparência nas atribuições de fundos e a compatibilidade com as normas europeias de concorrência, serão acatadas. O sucesso da iniciativa dependerá da capacidade de transformar as sugestões em ações concretas que fortaleçam a competitividade das empresas espanholas no mercado global.
Com reportagem de Brazil Valley
Source · Forbes España
