Em um movimento significativo para o setor varejista e seus trabalhadores, os sindicatos dos comerciários em São Paulo e no Rio Grande do Sul firmaram acordos coletivos com entidades patronais para a implementação da escala de trabalho 5x2, em substituição ao tradicional modelo 6x1. Esta transição, que visa a redução da jornada semanal e o aumento das folgas, ocorre mesmo diante de uma ação direta de inconstitucionalidade protocolada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) no Supremo Tribunal Federal (STF), buscando alterar o cronograma de implementação do fim da escala 6x1 e da redução de jornada.

Contexto e Mudanças na Jornada

Em São Paulo, o acordo, que entra em vigor a partir de 16 de dezembro de 2026, prevê a redução da jornada ordinária para 42 horas semanais e garante 8 folgas mensais. Ricardo Patah, presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, explicou que as novas regras abrangem diversos segmentos, incluindo supermercados, atacado de alimentos, calçados, carnes, comercialização de aço e joias, além de grandes redes de varejo. A norma permite formatos flexíveis como 5x2, 4x3, ou a utilização de bancos de horas compensatórios, mas proíbe a manutenção da escala 6x1. No que tange ao trabalho aos domingos, foram ajustados regimes como 1x1, 2x1 e 2x2, sempre respeitando o limite máximo de cinco dias consecutivos de trabalho. No Rio Grande do Sul, o acordo, que abrange cerca de 100 mil trabalhadores e 30 mil estabelecimentos na capital gaúcha, com data-base em 1º de novembro, inicia a aplicação das duas folgas semanais a partir de 1º de dezembro. A convenção também garantiu aumento real de salário e ajustou a folga das mulheres no modelo 3x1, acoplando o descanso dominical ao sábado ou à segunda-feira para assegurar dois dias consecutivos.

Implicações para o Varejo e Trabalhadores

Um fator crucial para a viabilização desses acordos, especialmente em São Paulo, foi a observação de que o comércio já aumenta sua força de trabalho temporária entre 30% e 40% durante o período de pico de vendas natalinas. Essa dinâmica facilita a recomposição das escalas e assegura o cumprimento das folgas duplas sem impactar o atendimento nas lojas. Para os trabalhadores, a mudança representa um ganho significativo em qualidade de vida, com a perspectiva de mais tempo de descanso e lazer. A redução da jornada semanal, aliada ao aumento das folgas, pode impactar positivamente a saúde e o bem-estar dos comerciários, além de potencialmente reduzir o esgotamento profissional. Para o setor patronal, a necessidade de adaptação a novas escalas e a gestão de folgas em períodos de alta demanda exigirão um planejamento mais apurado, mas a flexibilidade permitida pelas novas regras pode mitigar os impactos negativos.

Desafios e o Papel do STF

Apesar dos acordos firmados, a ação protocolada pela CNC no STF adiciona uma camada de incerteza jurídica. A entidade busca reverter ou adiar a implementação das novas regras, argumentando sobre os impactos no cronograma e na operacionalidade do comércio. A decisão do Supremo Tribunal Federal será determinante para o futuro da escala 6x1 e da jornada de trabalho no setor em todo o país. A postura dos sindicatos em buscar acordos diretos, mesmo com a pendência judicial, demonstra uma estratégia de antecipação e de busca por condições mais favoráveis aos trabalhadores, pressionando pela consolidação das novas regras.

Perspectivas Futuras

Os acordos em São Paulo e no Rio Grande do Sul estabelecem um precedente importante para o setor de comércio em outras regiões do Brasil. A forma como as empresas e sindicatos lidarão com a transição para a escala 5x2, especialmente durante os períodos de maior movimento, será um indicador da capacidade de adaptação do varejo. A decisão do STF, quando proferida, definirá o panorama legal e poderá acelerar ou desacelerar a adoção dessas novas práticas em nível nacional. Resta observar como a CNC e outras entidades patronais reagirão aos acordos firmados e quais serão os próximos passos na esfera judicial e negocial.

Com reportagem de Brazil Valley

Source · InfoMoney