A Comissão Europeia iniciou um processo de revisão da sua legislação de saúde animal, buscando maior homogeneidade entre os Estados-membros e uma resposta mais ágil a ameaças emergentes. Uma avaliação publicada esta semana, dez anos após a adoção da normativa, indica que, embora o sistema atual tenha estabelecido uma base preventiva sólida, a implementação prática permanece desigual em todo o bloco europeu.
A norma, em vigor desde 2021, consolidou dezenas de regulamentos dispersos em um quadro comum para prevenir e controlar doenças transmissíveis. Segundo o relatório, o arcabouço foi essencial para reforçar a biosegurança e a vigilância sanitária, permitindo um controle mais inteligente de surtos através de restrições zonais, em vez de proibições nacionais generalizadas.
Desafios na uniformização das regras
O principal obstáculo identificado pela Comissão é a disparidade na aplicação das leis pelos países. Diferenças significativas em recursos técnicos, infraestruturas veterinárias e ferramentas digitais criam cargas administrativas desproporcionais, prejudicando especialmente os pequenos produtores. A falta de alinhamento completo das legislações nacionais ainda é um gargalo para a eficácia do sistema.
Para superar essas barreiras, o órgão aponta para a necessidade de maior coordenação. A leitura aqui é que a fragmentação operacional enfraquece a segurança sanitária comum, exigindo que Bruxelas atue com mais rigor na supervisão da transposição das diretrizes europeias para as esferas locais.
Agilidade diante das mudanças climáticas
A revisão proposta foca na revisão da classificação de doenças, que deve ser mais dinâmica para acompanhar mudanças epidemiológicas e riscos vinculados ao aquecimento global. O sistema atual, que organiza ameaças por impacto e risco, está sendo pressionado pela frequência de novas patologias que não respeitam fronteiras tradicionais.
Além disso, a Comissão estuda ampliar o uso da vacinação como ferramenta preventiva estratégica. A legislação atual já clarificou as condições para o emprego de imunizantes em emergências, mas o objetivo agora é integrar a vacinação como um componente proativo da estratégia sanitária, superando resistências históricas ao uso de fármacos preventivos no rebanho.
O papel da Espanha como referência
O relatório destaca a Espanha, ao lado de Itália e Países Baixos, como um dos países que mais avançou na adaptação legislativa. O caso espanhol é citado como exemplo de sucesso na transição, graças a estruturas nacionais que já superavam os requisitos mínimos da União Europeia, facilitando a migração para o novo modelo.
A gestão do surto de viruela ovina e caprina entre 2022 e 2023 é utilizada como estudo de caso. A aplicação de restrições progressivas e o controle rigoroso de movimentos de animais permitiram que o país recuperasse o status de livre da doença rapidamente, validando a eficácia do uso flexível das ferramentas previstas pelo marco europeu.
Perspectivas e incertezas
O futuro das políticas de saúde animal na Europa dependerá da capacidade dos Estados-membros em harmonizar suas capacidades técnicas. A pressão por uma resposta mais rápida a doenças emergentes coloca em xeque a burocracia atual, que muitas vezes reage com lentidão aos novos cenários epidemiológicos.
A grande questão que permanece é como a União Europeia equilibrará a necessidade de protocolos rigorosos com a viabilidade econômica para os produtores menores. A evolução deste debate ditará o ritmo da integração sanitária nos próximos anos, servindo de termômetro para a resiliência do mercado interno europeu diante de crises sanitárias futuras.
Com reportagem de Brazil Valley
Source · Forbes España
