Conferência Our Ocean em Mombaça mobiliza US$ 6,4 bilhões — mas cobra execução de metas

A 11ª edição da conferência Our Ocean (OOC), realizada em Mombaça, no Quênia, encerrou seus trabalhos com um balanço de 320 compromissos voluntários e a mobilização de US$ 6,4 bilhões destinados à sustentabilidade marinha. Pela primeira vez sediado no continente africano, o encontro reuniu 5 mil delegados e marcou uma mudança de tom, com nações africanas assumindo protagonismo na defesa de pautas como a transparência pesqueira e a moratória na mineração em águas profundas.

Embora o volume financeiro e o engajamento político tenham sido celebrados, a conferência também evidenciou um ceticismo crescente sobre a eficácia das promessas voluntárias. Segundo reportagem do Carbon Brief, observadores e autoridades, incluindo o ex-secretário de Estado americano John Kerry, enfatizaram que o momento atual exige menos declarações de intenções e maior rigor na implementação prática das políticas acordadas.

O papel da liderança africana e a agenda de conservação

Historicamente, a OOC foi concebida sob a égide dos Estados Unidos em 2014, mas a edição de 2026 demonstrou uma descentralização necessária. A participação ativa de países africanos, como Quênia, Madagascar e Malawi, foi fundamental para elevar a pressão contra a mineração em águas profundas. O Malawi, inclusive, tornou-se o primeiro país africano a apoiar formalmente uma pausa cautelar na exploração mineral de leitos marinhos, um movimento que sinaliza uma mudança estratégica de nações que, mesmo sem litoral, reconhecem a interdependência dos ecossistemas globais.

Além disso, a conferência reforçou o foco em áreas marinhas protegidas (MPAs). Dados apresentados pelo World Resources Institute (WRI) indicam que, na última década, mais de um terço das áreas marinhas protegidas do mundo derivaram de compromissos assumidos na OOC. Contudo, a análise também revelou um 'gap de implementação', onde metade das áreas designadas carece de gestão operacional efetiva, tornando a proteção apenas teórica em muitos casos.

Mecanismos de transparência e o Tratado do Alto Mar

Um dos marcos mais significativos de Mombaça foi a adoção da Declaração de Mombaça para a transparência pesqueira, assinada por 16 governos. A iniciativa, alinhada à Coalizão para a Transparência Pesqueira, busca combater a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (IUU) por meio de protocolos de monitoramento e compartilhamento de dados. O objetivo é integrar essas práticas tanto na pesca industrial quanto na artesanal, tratando a segurança alimentar e a sustentabilidade como pilares inseparáveis.

Simultaneamente, as discussões sobre o Tratado do Alto Mar (ou Acordo BBNJ) dominaram os bastidores. Com o tratado em vigor desde janeiro de 2026, a pressão agora se volta para a primeira Conferência das Partes (COP1), agendada para 2027 em Nova York. A meta de proteger 30% dos oceanos até 2030, conhecida como '30 por 30', depende inteiramente da capacidade técnica e política dos Estados em ratificar o tratado e propor novas áreas de conservação em águas internacionais antes que o cronograma se torne inviável.

O desafio dos corais e a resiliência climática

O debate sobre corais resilientes ao clima ganhou novos signatários, incluindo o Reino Unido e a República Dominicana, elevando a expectativa de alcançar 80% da cobertura global de corais sob proteção até 2031. A ciência por trás dessa iniciativa foca em identificar 'bolsões de resiliência' — recifes com maior probabilidade de sobreviver ao aquecimento e à acidificação dos oceanos. A estratégia proposta é integrar essas áreas em políticas nacionais, garantindo que o manejo local mitigue pressões como a poluição e a sobrepesca, que enfraquecem a capacidade natural de regeneração desses ecossistemas.

Para o ecossistema brasileiro, as implicações são diretas, especialmente no que tange à governança do Atlântico Sul. O alinhamento com padrões internacionais de transparência pesqueira e a gestão de áreas transfronteiriças, como discutido por países da África Ocidental, servem como espelho para desafios que o Brasil enfrenta na gestão de suas águas jurisdicionais e na proteção de sua extensa costa, onde a pressão industrial e as mudanças climáticas exigem uma resposta integrada entre ciência e regulação.

Perspectivas e o futuro das promessas voluntárias

O que permanece em aberto é a natureza dos US$ 6,4 bilhões anunciados. O relatório da secretaria da OOC não esclarece, de forma granular, qual parcela desse montante representa recursos novos e adicionais versus verbas já orçadas ou redirecionadas. Sem mecanismos robustos de verificação, a credibilidade dessas conferências corre o risco de ser solapada pelo excesso de anúncios sem lastro financeiro ou cronogramas de execução claros.

Nos próximos meses, o foco recairá sobre a COP1 do Tratado do Alto Mar. A capacidade das nações em transformar a retórica de Mombaça em regras procedimentais e órgãos técnicos funcionais determinará se a conferência foi, de fato, um ponto de inflexão ou apenas mais um exercício diplomático. A observação constante sobre o cumprimento dos 320 compromissos será o teste definitivo para a relevância contínua da OOC como fórum de ação climática.

A transição da diplomacia de compromissos para a governança de resultados é o desafio que define a nova era da política oceânica global. Enquanto a ciência aponta para a urgência da crise, a política internacional tenta calibrar o ritmo da cooperação. O sucesso dependerá, em última instância, da capacidade de integrar a preservação marinha aos imperativos de desenvolvimento econômico das nações litorâneas e das comunidades que dependem diretamente desses recursos.

Com reportagem de Brazil Valley

Source · Carbon Brief