O Congresso espanhol deu o aval necessário para a continuidade de um pacote de medidas fiscais destinadas a aliviar o impacto da crise energética nos combustíveis e outros setores vitais. A decisão, tomada pela Diputación Permanente em um cenário de dissolução das Cortes e antecipação eleitoral, assegura a vigência de auxílios que vêm sendo implementados desde março, visando atenuar os efeitos da instabilidade geopolítica, especialmente no Oriente Médio. A aprovação, que contou com o apoio da maioria dos grupos parlamentares, incluindo PP, PSOE e Sumar, contrasta com a oposição firme do Vox e a abstenção do Junts, evidenciando a polarização política em torno das políticas econômicas do governo.
O Ministro da Economia, Carlos Cuerpo, defendeu o decreto-lei, argumentando que a persistência do conflito e a manutenção do preço do barril de Brent em torno dos US$ 100 tornam indispensável a manutenção das medidas. A inflação, que registrou um aumento de 4,9% em setembro, teve dois pontos percentuais atribuídos diretamente à alta dos preços da energia. O pacote total, somado a decretos anteriores, representa um esforço orçamentário superior a 12 bilhões de euros, demonstrando a magnitude do desafio e a necessidade de intervenção estatal para estabilizar os mercados e proteger os consumidores.
Mecanismos de Estabilização e Proteção
O decreto-lei vai além da simples redução de impostos sobre combustíveis, recuperando mecanismos de proteção que haviam sido implementados durante a crise na Ucrânia. Uma das medidas centrais é o estabelecimento de um teto para a tarifa de último recurso (TUR) do gás natural, limitando o impacto da cotação do gás na fórmula de cálculo. O peso dessa cotação não poderá crescer mais de 35% em relação ao valor vigente, resultando em um aumento final da TUR em torno de 15%. Essa salvaguarda visa evitar aumentos bruscos, especialmente com a chegada do inverno e o consequente aumento do consumo para aquecimento. Adicionalmente, o preço da bombona de butano foi fixado em um máximo de 19,55 euros até junho de 2027, protegendo os consumidores de variações mais expressivas.
Outra frente de atuação é a manutenção da redução do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e do imposto especial sobre a eletricidade. Caso o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) de setembro de 2026 supere em 15% o do ano anterior, o IVA da luz e gás será reduzido de 21% para 10%, e o imposto sobre a eletricidade cairá de 5,1% para 0,5%. Essas reduções se aplicam a consumidores com potências contratadas inferiores a 10kW e beneficiários do bono social, além de abrangerem outros combustíveis como briquetas, pellets e lenha. O governo também ampliou as reservas de gás natural liquefeito para o inverno e reforçou o sistema de certificados de poupança energética.
Apoio a Setores Estratégicos e Novas Demandas
O decreto-lei também contempla a prorrogação de ajudas para setores particularmente afetados pela crise de preços, como o transporte terrestre e o setor agrícola. As ajudas ao transporte rodoviário, que incluem devoluções parciais do imposto sobre hidrocarbonetos em diferentes percentuais mensais, foram estendidas por todo o ano de 2026. Paralelamente, o apoio ao transporte marítimo e ferroviário e a bonificação no gasóleo agrário foram prorrogados, com uma nova linha de ajuda para o transporte de mercadorias por ferrovia, no valor de 15.000 euros por locomotora a diesel. Medidas sociais, como a proibição de demissões em empresas que recebem auxílio, também foram mantidas.
Em um movimento adicional, o governo solicitou à Comissão Nacional dos Mercados e Concorrência (CNMC) a realização de dois estudos cruciais. O primeiro visa analisar a formação de preços nos mercados atacadista e varejista de energia, investigando o funcionamento da distribuição e comercialização em toda a cadeia de valor. O segundo estudo se debruça sobre a cadeia de valor alimentar, buscando recomendações para garantir o bom funcionamento do mercado e a eficácia das medidas governamentais. Essas solicitações refletem uma preocupação crescente com a transparência e a eficiência dos mercados em momentos de volatilidade.
Implicações e Perguntas em Aberto
A aprovação do decreto-lei, embora garanta a continuidade das ajudas fiscais, ocorre em um contexto de incerteza econômica e política. A divergência entre os partidos, especialmente a oposição do Vox, aponta para um debate contínuo sobre a sustentabilidade e a eficácia dessas medidas a longo prazo. A dependência de fatores externos, como a evolução dos conflitos geopolíticos e o preço do petróleo, continuará a ditar a necessidade e a magnitude das intervenções governamentais.
As novas demandas à CNMC indicam um esforço para entender melhor as dinâmicas de precificação e para identificar possíveis gargalos ou distorções nos mercados de energia e alimentos. Resta saber se esses estudos trarão as respostas necessárias para a formulação de políticas mais robustas e se as medidas atuais serão suficientes para conter a inflação e garantir o acesso a bens essenciais a preços acessíveis em um cenário global volátil. A eficácia dessas ações será crucial para a estabilidade econômica e social do país.
A decisão do Congresso de manter em vigor as ajudas fiscais, mesmo com a polarização política, sublinha a percepção de que a estabilização dos preços da energia e a proteção de setores vulneráveis são prioridades inadiáveis. Contudo, a complexidade do cenário internacional e as dinâmicas internas dos mercados deixam em aberto o quão duradoura será essa estabilidade e quais serão os próximos capítulos dessa saga econômica.
Com reportagem de Brazil Valley
Source · Forbes España
