A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) apresentou ao Ministério do Trabalho um documento com 11 propostas para mitigar os efeitos do fim da escala 6x1. A principal reivindicação é uma transição de cinco anos, permitindo que as empresas se reorganizem, renegociem contratos e invistam em qualificação e tecnologia. A CBIC argumenta que a redução da jornada pode gerar a perda de quase 600 milhões de horas de trabalho anuais, exigindo a contratação de cerca de 300 mil novos profissionais para manter a capacidade produtiva, com um aumento de custos previsto entre 10% e 15%.
Transição e Divisores Salariais
A entidade também pleiteia a definição de um divisor nacional para o cálculo da hora trabalhada, propondo 255 horas para jornadas de 42 horas semanais e 243 horas para 40 horas, na escala 5x2. Essa medida visa uniformizar critérios e evitar insegurança jurídica e aumento de encargos. Outro ponto é o reconhecimento da jornada de 42 horas semanais distribuída em cinco dias (8h24min diários), sem que os minutos excedentes sejam considerados horas extras. A adequação da jornada também poderia ser definida por acordos ou convenções coletivas, conferindo maior segurança a empregadores e empregados.
Particularidades do Setor e Feriados
Entre as demandas, a CBIC solicita regras específicas de compensação de jornada para a construção civil, dadas as particularidades dos canteiros, como condições climáticas e etapas de execução. Mecanismos negociáveis de compensação semanal e mensal, além de sistemas de banco de horas compatíveis com a dinâmica do setor, são propostos. A entidade pede ainda critérios claros para o descanso semanal remunerado e que a coincidência de feriados com dias de descanso não gere automaticamente folgas adicionais, créditos em banco de horas ou pagamentos em dobro.
Impacto no Mercado e Bolsa Família
A CBIC defende parâmetros nacionais uniformes para evitar interpretações regionais distintas sobre divisores salariais, compensações e descanso semanal. Por fim, propõe ajustes nas regras de transição do Bolsa Família, permitindo que beneficiários ingressem ou retornem ao mercado formal sem perda imediata do auxílio, buscando ampliar a oferta de trabalhadores e estimular a formalização. O setor, que emprega cerca de 3,15 milhões de trabalhadores formais, vem registrando criação líquida de vagas em 2026 — foram 200,4 mil postos abertos no período recente, com salário médio de entrada de R$ 2.642,46.
Com reportagem de Brazil Valley
Source · Money Times
