A mais alta corte da França, o Conselho Constitucional, bloqueou uma lei que visava restringir o acesso de menores de 15 anos a redes sociais. A legislação exigiria consentimento parental explícito e a implementação de sistemas de verificação de idade pelas plataformas. Segundo o Financial Times, o conselho determinou que a medida representava uma "violação desproporcional da liberdade de expressão".
A decisão coloca em xeque uma das tentativas mais assertivas da Europa para regular o uso de tecnologia por crianças e adolescentes, destacando a tensão fundamental entre proteção e direitos civis no ambiente digital.
O Limite Constitucional da Proteção Online
O argumento central do Conselho Constitucional foi que a lei, embora bem-intencionada, não era suficientemente precisa em seus mecanismos. A exigência de um sistema de verificação de idade para todos os usuários, e não apenas para os menores, foi considerada excessivamente ampla e, portanto, uma interferência indevida na liberdade de expressão online de toda a população. Além disso, a corte levantou preocupações sobre a privacidade e a coleta de dados sensíveis que tais sistemas poderiam implicar, bem como a viabilidade técnica de sua implementação em escala por parte das plataformas.
A decisão não nega a necessidade de proteger menores online, mas rejeita a abordagem específica proposta pelos legisladores franceses por considerá-la desproporcional. O veto sinaliza para outros governos europeus que buscam legislações similares que as soluções precisam ser cuidadosamente calibradas para não infringir direitos fundamentais. A França, sob a presidência de Emmanuel Macron, tem sido uma das vozes mais ativas na busca por maior controle sobre as Big Techs, mas este episódio demonstra os limites impostos pelo próprio arcabouço legal do país.
Com o veto, a proposta legislativa retorna ao parlamento para reavaliação. O desafio para os legisladores será encontrar uma nova abordagem que equilibre a proteção de menores com a liberdade de expressão e o direito à privacidade, um debate que continua central para o futuro da governança da internet na Europa e no mundo.
Com reportagem de Brazil Valley
Source · Financial Times Technology
