Investidores do Grupo Fictor protocolaram um pedido junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo solicitando a suspensão da recuperação judicial e a imediata decretação de falência do conglomerado. A petição, apresentada em sede de agravo, sustenta que a empresa estaria utilizando o processo de reestruturação apenas como um mecanismo de blindagem contra credores, sem possuir liquidez para honrar seus compromissos financeiros.

Segundo o documento, a alegação de esvaziamento patrimonial deliberado baseia-se em diligências realizadas via SisbaJud. Ordens de bloqueio que somavam R$ 7,32 milhões encontraram contas sem saldo positivo em diversas instituições financeiras de primeira linha, como BTG Pactual, Bradesco e Itaú. A leitura aqui é que a ausência de ativos líquidos mina a premissa de viabilidade necessária para a continuidade do processo de recuperação judicial.

O dilema da viabilidade operacional

A essência da Lei de Recuperação Judicial e Falências é a preservação de empresas que, embora em crise, mantêm capacidade de gerar valor e honrar dívidas futuras. O caso do Grupo Fictor coloca em xeque essa premissa. Quando um grupo com passivo declarado superior a R$ 4 bilhões apresenta contas bancárias zeradas, o mercado e o Judiciário se veem diante de um paradoxo estrutural: como sustentar os custos operacionais de uma recuperação sem fluxo de caixa detectável?

O pedido dos credores sugere que o chamado stay period — o período de suspensão de execuções — está servindo como um porto seguro artificial. Para os investidores, a falta de saldo encontrada em veículos como o Fictor Consignado FIDC e a Fictor Holding é um indício de que o patrimônio pode ter sido transferido ou dissipado antes da entrada do pedido de recuperação, frustrando qualquer perspectiva de soerguimento real.

Mecanismos de controle e a Súmula 581

A estratégia jurídica dos credores foca em desconstruir a proteção do grupo. Ao recorrerem ao artigo 73 da Lei de Recuperação, eles buscam provar que o objetivo do processo não é o saneamento financeiro, mas a postergação de pagamentos. A argumentação jurídica aponta para uma incompatibilidade entre a finalidade da lei e a realidade financeira das empresas listadas no processo.

Além disso, os investidores buscam blindar o patrimônio pessoal dos sócios e avalistas. A tese, alinhada à Súmula 581 do STJ, defende que a recuperação do devedor principal não deve impedir o prosseguimento de execuções contra coobrigados. Este movimento indica uma tentativa de buscar garantias fora do guarda-chuva da holding, onde a liquidez pode ser inexistente.

Implicações para o ecossistema de crédito

Este caso reflete um temor crescente no mercado de crédito sobre a eficácia das recuperações judiciais em grupos complexos. Quando o Judiciário identifica indícios de esvaziamento, a confiança no sistema de reestruturação é abalada, afetando a precificação de riscos para outros emissores de dívida. Reguladores e o próprio sistema bancário observam com atenção se a justiça será capaz de distinguir entre uma empresa em crise real e uma estrutura montada para a inadimplência.

O desenrolar deste processo servirá como um termômetro para a tolerância do Judiciário com estratégias de blindagem. Caso o pedido de falência seja acatado, o precedente poderá inibir abusos de devedores que utilizam o instituto da recuperação como ferramenta de postergação. Por outro lado, a manutenção da recuperação exigirá uma transparência absoluta sobre o destino dos recursos do grupo.

Incertezas sobre o patrimônio oculto

O que permanece em aberto é a origem e o destino do capital que deveria sustentar a operação do grupo. A discrepância entre o passivo bilionário e a ausência de saldo nas contas bancárias levanta questões sobre possíveis movimentações patrimoniais que antecederam a crise de liquidez.

O mercado aguarda agora a posição do Tribunal de Justiça sobre a manutenção do stay period. A decisão definirá se o grupo terá fôlego para apresentar um plano de recuperação ou se o processo será convertido em uma liquidação forçada, expondo os ativos remanescentes dos sócios. Com reportagem de Brazil Valley

Source · Money Times