A reunião da diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) nesta segunda-feira foi marcada por um desabafo contundente do diretor Pietro Mendes. Ele acusou a Petrobras de desenvolver métodos para impedir a atuação da agência reguladora no setor de gás natural, criticando também a Nova Transportadora do Sudeste (NTS), controlada pela Brookfield e Itaúsa, por táticas que incluem ameaças de judicialização e suspensão de investimentos. Mendes, que possui um histórico relevante no setor energético como ex-secretário de petróleo e gás do Ministério de Minas e Energia e ex-chairman da Petrobras, expressou sua frustração durante uma discussão sobre a revisão tarifária dos gasodutos de transporte. Este processo, que já se arrasta por quase um ano, foi adiado por mais 15 dias a pedido do Ministério de Minas e Energia, atendendo a solicitações da Petrobras e da NTS por uma intervenção governamental. Anteriormente, a Petrobras já havia buscado adiar outra medida da ANP, o "gas release", que propõe leilões compulsórios de volumes da estatal para promover a desconcentração do mercado.
A Tática de Impedimento e a Governança do Setor
Pietro Mendes detalhou o que considera um "método para impedir a ANP de atuar", atribuindo sua autoria à Petrobras. Segundo ele, a estratégia envolve ameaças de paralisação de investimentos, seguidas de mobilizações políticas em Brasília para criar constrangimento e forçar a agência a "explicar o óbvio". O diretor enfatizou a necessidade de "rever esse papel da Petrobras no País", citando exemplos de interferência direta em órgãos como o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e na própria regulação. Mendes defende a urgência de estabelecer uma governança mais clara e eficaz para o setor, considerando a situação atual "inadmissível". Ele também mencionou iniciativas da Petrobras, como a oferta de cursos sobre o mercado de gás para jornalistas, que, em sua visão, visam influenciar a cobertura midiática do setor e criar uma narrativa de que a agência seria desnecessária, entregando o controle à Petrobras.
Revisão Tarifária e a Proposta da NTS
No centro do debate estava a revisão tarifária dos gasodutos da Malha Sudeste da NTS. A proposta inicial da ANP previa uma redução de cerca de 35% nas tarifas entre 2027 e 2030, baseada na premissa de que todos os investimentos nos ativos, adquiridos da Petrobras, já foram recuperados, resultando em um valor zero para os gasodutos. A NTS contestou essa metodologia e, após uma proposta inicial de aumento tarifário, passou a aceitar um corte de 37% em 2027 e 18% em 2030, sob a condição de prorrogação de seus contratos legados com a Petrobras, que expiram em 2030 e 2031, até 2041. Mendes criticou essa abordagem, descrevendo-a como um "ganha-ganha" para Petrobras e NTS, mas prejudicial ao consumidor e à sociedade brasileira, que arcaria com tarifas mais altas. Ele ressaltou que qualquer solução bilateral não deveria excluir os paga-contas, como o consumidor.
Questionamentos sobre Privatização e Endividamento
O diretor da ANP também levantou suspeitas sobre as informações fornecidas durante a privatização dos gasodutos. Tanto a NTS quanto a TAG teriam alegado que, na época da aquisição, foram informadas de que a revisão tarifária utilizaria metodologias distintas, como custo histórico ou custo novo de reposição. Mendes sugeriu a necessidade de investigar o processo de venda dos ativos, buscando documentos nos "data rooms" para verificar essas alegações. Além disso, ele rebateu a alegação da NTS de que a agência seria responsável por sua potencial insolvência a partir de 2030. Mendes apontou que a empresa distribuiu R$ 24,7 bilhões em dividendos após adquirir os ativos por R$ 14,2 bilhões, sugerindo que a gestão financeira da empresa, e não a ANP, seria a causa de eventuais dificuldades futuras. A crítica se estendeu à divulgação pela NTS de um congelamento de R$ 12 bilhões em capex às vésperas da reunião, interpretado como uma tática de pressão.
Implicações para o Preço do Gás e o Mercado Brasileiro
Mendes defendeu a atuação da ANP como fundamental para a redução dos preços do gás no Brasil, que são significativamente mais altos que em países como EUA e Argentina. Ele argumentou que cada real economizado na tarifa de transporte se traduz em um real a menos no custo para indústrias, energia e residências. O diretor também questionou a vinculação dos contratos de gás doméstico ao Preço de Paridade de Importação (PPI), influenciado pelo mercado externo, mesmo com uma oferta substancialmente nacional. Ele comparou o efeito de eventos no Oriente Médio com o impacto em preços locais, atribuindo a dependência do PPI a um "agente dominante" que utiliza sua força política para obstruir a regulação da ANP. As declarações de Mendes foram apoiadas pelos demais diretores, com Júlio Nishida classificando o caso como a "controvérsia técnica talvez mais gritante" de seu mandato, e Symone Araújo defendendo a agenda regulatória como uma política de Estado.
O adiamento da decisão sobre a revisão tarifária permite uma análise mais aprofundada das propostas da NTS e da Petrobras, mas a tensão entre a agência reguladora e as estatais parece longe de um desfecho, evidenciando a complexidade da governança no setor energético brasileiro e o desafio de equilibrar interesses de mercado com o bem-estar do consumidor. A atuação da ANP, embora criticada, busca assegurar um ambiente mais competitivo e tarifas mais justas para o gás natural no país.
Com reportagem de Brazil Valley
Source · Brasil Journal Tech
