Quanto mais o Brasil S.A. entra em crise, mais o telefone de Eduardo Munhoz toca. O advogado de 55 anos, que já pilotou reestruturações icônicas como as de Eike Batista, OAS e Odebrecht, está no epicentro de uma nova safra de abalos corporativos. Comandando seu escritório de 25 advogados, ele hoje atua em casos como Raízen, Braskem e Grupo Pão de Açúcar, segundo reportagem do Brazil Journal.

A tese central que emerge de sua prática é que muitas dessas crises não são operacionais, mas de balanço. São empresas viáveis cuja estrutura de capital se tornou inadequada para a geração de caixa atual. “Os casos que têm mais chance de dar certo são aqueles em que a crise ainda não atingiu a operação,” afirma Munhoz. Sua proeminência não apenas reflete um momento econômico adverso, mas também a maturação de uma indústria que ele próprio ajudou a criar: a da reestruturação de empresas.

Do legislador ao executor

Antes de se tornar o principal nome em recuperações de empresas, Munhoz ajudou a desenhar o campo de jogo. No início dos anos 2000, ainda sob uma legislação de 1945, ele integrou a comissão que modernizou o sistema, culminando na Lei de Recuperação e Falências de 2005. A mudança foi copernicana: saiu de cena a concordata, com forte peso estatal, e entrou um modelo que privilegia a negociação entre credores e devedores para preservar negócios viáveis.

Essa nova lei fomentou um ecossistema. Grandes escritórios criaram áreas especializadas, assessores financeiros focaram em ativos distressed e fundos passaram a financiar companhias durante o processo (o chamado DIP, debtor-in-possession financing). Os próprios credores, como os bancos, aprenderam a negociar. Munhoz recorda a antiga mentalidade de que um banco público “não podia ter perdas”, uma noção hoje superada pela realidade de que, em muitos casos, “a perda já aconteceu”. A conversão de dívida em ações, antes um tabu, tornou-se uma ferramenta sofisticada, como no caso da InterCement, que ele classifica como uma negociação de “nível internacional”.

Os entraves do sistema

Apesar da sofisticação dos instrumentos, Munhoz aponta dois grandes gargalos que ainda travam o sistema. O primeiro e mais grave é o Judiciário. A recuperação de uma empresa é uma corrida contra o relógio, e a lentidão da Justiça pode ser fatal. Ele compara a aprovação de um financiamento DIP nos EUA, que pode levar uma semana, com o processo no Brasil, que dura no mínimo dois a três meses. O caso da OAS é emblemático: a demora de um ano e meio para aprovar um financiamento crucial minou a reestruturação.

A especialização também é um problema. Enquanto São Paulo possui varas mais preparadas, em outras partes do país “o mesmo juiz que decide a guarda de um filho decide a falência de uma petroquímica”. O segundo entrave é a alienação fiduciária, que na prática exclui da negociação coletiva uma parte substancial dos créditos bancários, que são garantidos por esse instrumento. Isso distorce o processo, especialmente para pequenas e médias empresas que não têm acesso a capital sem oferecer todos os seus ativos em garantia, diferentemente de gigantes como Raízen ou Braskem.

O advogado acredita que o preconceito com a recuperação judicial vem diminuindo, mas o sucesso do processo depende de agilidade. Com a previsão de que a onda de reestruturações está longe de terminar — “é um tsunami”, diz ele — a eficiência do sistema será testada ao limite. A próxima grande evolução do mercado não será criar um novo instrumento, mas fazer os atuais funcionarem na velocidade que a crise exige.

Com reportagem de Brazil Valley

Source · Brasil Journal Tech