O Ministério da Indústria e Turismo da Espanha formalizou uma mudança estratégica em sua política industrial ao ampliar o alcance do mecanismo de compensação de custos indiretos de emissões de CO2. A medida, detalhada na modificação do Real Decreto 309/2022 publicada no Boletim Oficial do Estado, estende o suporte a mais de 20 novos setores e subsectores industriais, além de recalibrar as condições de auxílio para atividades já contempladas pelo programa.

Segundo a pasta, a reforma é uma resposta direta à atualização das diretrizes europeias sobre ajudas estatais vinculadas ao regime de comércio de direitos de emissão. O movimento visa mitigar o impacto do aumento dos custos energéticos e conter o risco de deslocalização industrial — fenômeno conhecido como fuga de carbono — em um cenário de acirrada concorrência internacional.

A lógica por trás da expansão setorial

A inclusão de novos segmentos no sistema de compensação reflete a necessidade de proteger cadeias produtivas que, embora essenciais, enfrentam pressões significativas devido aos preços da energia. Entre os novos setores contemplados estão a fabricação de produtos básicos de química orgânica, fertilizantes, plásticos, fibras sintéticas, vidros e componentes para o setor elétrico, como pilhas e acumuladores.

Essa expansão não é apenas quantitativa, mas qualitativa. A normativa ajustou a intensidade máxima de ajuda para os setores já beneficiados, elevando o patamar de 75% para 80% dos custos indiretos suportados. Já os novos setores integrados ao mecanismo poderão receber até 75% de compensação, garantindo um suporte robusto para a transição energética.

Mecanismos de proteção e competitividade

O mecanismo de compensação atua diretamente sobre o preço final da eletricidade consumida por indústrias eletrointensivas. Ao reduzir o peso dos custos derivados das emissões de CO2, o governo espanhol busca preservar o emprego industrial e evitar que a produção migre para jurisdições com exigências ambientais menos rigorosas, o que comprometeria tanto a economia local quanto os objetivos climáticos globais.

O volume de recursos alocados ilustra a prioridade dada ao setor. Na convocatória de 2025, foram destinados 600 milhões de euros para este fim, o dobro do montante da edição anterior. Desde 2019, o governo espanhol já mobilizou cerca de 2 bilhões de euros em instrumentos diretos de apoio à indústria eletrointensiva, consolidando uma política de Estado que tenta equilibrar a descarbonização com a viabilidade econômica.

Implicações para o ecossistema industrial

A medida coloca a Espanha em uma posição de maior resiliência frente aos desafios da transição energética europeia. Ao garantir que empresas de setores estratégicos, como o têxtil e a mineração metálica, possam operar com custos mais previsíveis, o governo tenta assegurar a permanência de plantas produtivas em seu território, em um momento em que a Europa discute sua autonomia industrial.

Para concorrentes e investidores, a sinalização é clara: a política pública está sendo utilizada como um amortecedor para as metas climáticas. O desafio, contudo, permanece na capacidade do tecido industrial de converter esses subsídios em eficiência real e inovação, evitando uma dependência crônica do suporte estatal para manter a viabilidade operacional.

Perspectivas e incertezas

Embora o aumento dos subsídios ofereça um fôlego imediato, a eficácia a longo prazo dependerá da velocidade com que esses setores conseguirem efetivamente reduzir sua dependência de combustíveis fósseis. A incerteza reside na capacidade de o mercado assimilar essas mudanças sem gerar distorções competitivas excessivas dentro do bloco europeu.

O acompanhamento das próximas convocações será determinante para entender se a escala do apoio será suficiente diante da volatilidade dos preços de energia. O monitoramento contínuo da eficácia dessas medidas, tanto em termos de manutenção de empregos quanto de redução real de emissões, será o próximo teste para a estratégia do Ministério da Indústria.

O desenrolar desta política industrial sugere que o equilíbrio entre sustentabilidade e competitividade continuará sendo uma negociação constante entre o Estado e os grandes players do setor produtivo. A trajetória dos custos energéticos e a resposta dos demais países europeus ditarão o próximo capítulo deste esforço de reindustrialização verde.

Com reportagem de Brazil Valley

Source · Forbes España