O Tribunal de Contas da Espanha divulgou um relatório alarmante sobre os benefícios fiscais concedidos pelo Estado em 2024, elevando o montante para ao menos €53,98 bilhões. Este valor representa um aumento expressivo de 20% em comparação com o ano precedente, sinalizando uma expansão considerável no uso desses mecanismos de incentivo. Os benefícios fiscais, definidos como reduções em tributos destinadas a fomentar atividades específicas ou apoiar situações pessoais, setoriais ou territoriais por interesse público, custaram quase €54 bilhões aos cofres públicos, superando a estimativa de €45 bilhões para 2023.

Mecanismos sob Escrutínio

Embora o relatório reconheça que os benefícios fiscais "mostram uns resultados de eficácia maioritariamente positivos", a análise crítica do Tribunal de Contas expõe lacunas significativas. A principal preocupação reside na ausência de um acompanhamento sistemático da implementação e dos resultados das políticas públicas que utilizam esses incentivos. Essa falta de monitoramento dificulta a avaliação precisa do retorno sobre o investimento público e a justificativa para a continuidade de tais medidas.

Falta de Transparência e Documentação

Um dos pontos mais criticados pelo Tribunal é a documentação inadequada do desenho dos benefícios fiscais. O relatório aponta que os objetivos concretos, as alternativas consideradas e os dados e hipóteses de partida não são explicitados de forma clara. Essa opacidade dificulta a compreensão da racionalidade por trás de cada incentivo e a sua efetiva contribuição para os fins propostos. O órgão sugere a criação de canais de comunicação estáveis entre a Administração tributária e os responsáveis pelas políticas setoriais para suprir essa deficiência.

Recomendações para Melhoria

Diante desse cenário, o Tribunal de Contas propõe uma série de recomendações para aprimorar o sistema de benefícios fiscais. Entre elas, destaca-se a publicação dos objetivos, parâmetros e custos previstos para cada benefício, aumentando a transparência. Além disso, sugere-se o aprimoramento do intercâmbio de informações entre a Agência Tributária e as administrações responsáveis pelas políticas afetadas. Uma medida mais drástica é a limitação da vigência temporal desses incentivos, condicionando sua renovação a avaliações positivas de sua eficácia e eficiência, garantindo assim uma alocação mais criteriosa dos recursos públicos.

O Tribunal também observa que, embora o cumprimento da obrigação constitucional de estimar o custo dos benefícios fiscais nos Orçamentos Gerais do Estado seja adequado, 43% das figuras identificadas não possuem quantificação orçamentária, embora seu baixo valor individual não afete o montante total. Recomenda-se, ainda, a publicação das estimativas do custo efetivo após o encerramento de cada exercício fiscal. Aspectos de controle da Agência Tributária, especialmente em relação a entidades sem fins lucrativos e incentivos ao mecenato, também foram apontados como passíveis de melhoria, incluindo atrasos em retificações censais e intercâmbio de informações com as comunidades autônomas.

Com reportagem de Brazil Valley

Source · Forbes España