O governo espanhol deu um passo significativo para modernizar seu mercado de capitais com a aprovação de um real decreto que visa facilitar as chamadas 'cotizações duais' (dual listings), permitindo que empresas listem suas ações em bolsas de valores de diferentes países de forma mais simplificada. A reforma, preparada desde antes do verão, insere-se em um pacote mais amplo de modificações legislativas no setor financeiro, com atenção especial às normas de combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.

O principal objetivo da nova regulamentação é conferir maior segurança jurídica aos emissores que buscam expandir sua presença em mercados internacionais. Atualmente, empresas europeias que desejam cotizar em mercados como o dos Estados Unidos frequentemente precisam transferir o registro principal de suas ações para o exterior, utilizando depositários centrais estrangeiros como o Depository Trust Company (DTC) nos EUA. Com o novo decreto, o Iberclear, depositário central espanhol e propriedade da BME (Bolsas y Mercados Españoles), poderá manter o registro contábil de emissões depositadas em depositários centrais localizados fora da União Europeia. Essa conta global, para fins de controle de integridade da emissão, não confere título de legitimação sobre os valores negociáveis, mas simplifica a estrutura para as empresas.

Facilitação e Segurança Jurídica

A medida representa uma evolução técnica, não uma alteração fundamental na infraestrutura financeira, mas um aprimoramento que pode incentivar mais empresas a buscar a cotização dual. A intenção é que a negociação possa ocorrer em mercados como o americano, utilizando o DTC, mas mantendo o Iberclear como depositário central de referência na Europa. Essa flexibilidade é crucial para empresas que buscam acesso a um leque mais amplo de investidores e maior liquidez, sem a complexidade de mover toda a estrutura de registro para outro país. O foco na segurança jurídica é um ponto-chave, pois a clareza regulatória é um fator determinante para a atração de investimentos e para a confiança dos participantes do mercado.

Outras Reformas Abrangentes

Além da facilitação da cotização dual, o real decreto introduz outras mudanças relevantes para empresas sob a supervisão da Comissão Nacional do Mercado de Valores (CNMV). Para reduzir a carga administrativa, o limite para notificação de aquisições significativas de ações durante uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) foi elevado de 1% para 3%. Similarmente, as obrigações de notificação de autocartera foram ajustadas, exigindo comunicação de operações que resultem em participação acima, abaixo ou no alcance dos limiares de 3%, 5% ou 10%. Entidades de países terceiros operando em regime de livre prestação de serviços também terão menos burocracia, não precisando mais enviar anualmente à CNMV informações equivalentes às exigidas de sucursais, uma vez que a normativa europeia não prevê tal exigência e existem canais alternativos de informação.

Combate ao Branqueamento e Inclusão Financeira

No âmbito do combate ao branqueamento de capitais, o decreto modifica normativas para eliminar a exclusão de atos notariais e registrais que não possuam conteúdo econômico ou patrimonial. A identificação e verificação de identidade serão obrigatórias em todas as operações realizadas perante notário, bem como nas transações em 'criptocajeros'. Em um movimento voltado para a inclusão financeira, o governo também autorizou entidades sem fins lucrativos do Sistema Nacional de Acogida ou do Terceiro Setor a fornecer informações sobre risco de exclusão financeira em casos excepcionais, mediante autorização das autoridades de serviços sociais. Isso permitirá a comprovação de vulnerabilidade econômica para acesso a contas de pagamento básicas oferecidas por bancos.

Implicações para o Mercado Ibérico

A aprovação deste real decreto posiciona a Espanha de forma mais competitiva no cenário financeiro europeu. Ao simplificar a cotização dual, o país busca atrair mais empresas para listar suas ações em suas bolsas, fortalecendo o papel do Iberclear como um depositário central moderno e adaptado às necessidades globais. A redução de encargos administrativos e o reforço das medidas contra atividades ilícitas também contribuem para um ambiente de negócios mais seguro e eficiente. Para empresas espanholas com ambições internacionais, a nova norma abre caminhos para uma expansão mais estruturada e menos onerosa, potencialmente impulsionando o mercado de capitais local.

As mudanças, embora técnicas em sua essência, refletem uma estratégia clara do governo em adaptar o arcabouço regulatório às dinâmicas dos mercados financeiros globais. O foco em segurança jurídica e a simplificação de processos são essenciais para manter a competitividade e atrair investimentos. A longo prazo, espera-se que a medida contribua para um ecossistema financeiro mais robusto e integrado.

Com reportagem de Brazil Valley

Source · Forbes España