O governo espanhol deu um passo significativo para ampliar o acesso digital com a aprovação do Regulamento do Serviço Universal de telecomunicações. A nova norma eleva a velocidade mínima garantida de conexão fixa à internet de 10 para 100 megabits por segundo (Mbps) e, crucialmente, estende o benefício de tarifas acessíveis de telefonia fixa e internet a todos os beneficiários do Ingreso Mínimo Vital (IMV). Esta iniciativa posiciona a Espanha como pioneira na Europa, oferecendo um patamar de velocidade mínima dentro do serviço universal.
Novas Velocidades e Acesso Ampliado
A atualização do serviço universal, uma obrigação de serviço público que visa garantir conectividade a toda a cidadania independentemente de sua localização, situação econômica ou deficiência, reflete o avanço tecnológico e a necessidade de um acesso mais robusto à internet. A elevação para 100 Mbps atende às demandas crescentes de consumo de conteúdo, trabalho remoto e educação online. Além disso, a inclusão dos beneficiários do IMV, que poderão usufruir de um desconto de 25% sobre o preço médio de mercado, promete impactar positivamente a vida de aproximadamente 2,4 milhões de pessoas e cerca de 800 mil lares. A medida busca combater a exclusão digital e promover a igualdade de oportunidades em um mundo cada vez mais conectado.
Fim da Exclusividade e Mercado Competitivo
A partir de janeiro de 2027, o regulamento também prevê o fim da designação exclusiva de um único operador para o serviço universal, atualmente detida pela Telefónica até o final de 2026. Com a nova regra, todos os operadores com cobertura nas áreas elegíveis deverão atender às solicitações, promovendo um ambiente de mercado mais competitivo e livre. A Comissão Nacional dos Mercados e da Competência (CNMC) definirá anualmente os parâmetros para as tarifas acessíveis e o preço médio de mercado, garantindo a aplicação do desconto de 25% para os beneficiários do IMV por parte dos operadores que não ofereçam tarifas acessíveis por conta própria.
Inclusão de Empresas e Acessibilidade
O alcance da nova legislação vai além dos consumidores individuais. O texto amplia o leque de beneficiários para incluir microempresas, pequenas e médias empresas (PMEs) e organizações sem fins lucrativos. Essa extensão reconhece a importância do acesso digital para a sustentabilidade e o crescimento de pequenos negócios e entidades sociais. No quesito acessibilidade, as companhias de telecomunicações serão obrigadas a oferecer uma gama de terminais adaptados para pessoas com deficiência e a incorporar a funcionalidade de Texto em Tempo Real (RTT), facilitando a comunicação para usuários com dificuldades auditivas ou de fala.
Continuidade e Reforço de Direitos
Por fim, a Telefónica terá a responsabilidade de garantir a continuidade das ofertas vigentes do atual Abono Social, uma medida que visa reforçar a capacidade de escolha do usuário e assegurar uma transição suave. A regulamentação busca, em última instância, fortalecer a livre concorrência e a independência do mercado de telecomunicações, ao mesmo tempo em que consolida o direito fundamental ao acesso à informação e à comunicação para todos os cidadãos espanhóis. As implicações para o ecossistema de telecomunicações espanhol e para a inclusão social são consideráveis, com o governo apostando na tecnologia como ferramenta de coesão social.
Com reportagem de Brazil Valley
Source · Forbes España





