O governo espanhol implementou uma nova medida restritiva que visa frear a atuação especulativa de determinados fundos de investimento no mercado imobiliário. A partir de agora, até 31 de dezembro de 2028, entidades com foco na aquisição de imóveis terão a compra proibida se o preço for inferior a 70% do seu valor de avaliação de mercado. Esta norma, detalhada em um Real Decreto-lei, busca proteger a função social da habitação e combater a pressão especulativa sobre os preços.

A limitação abrange tanto imóveis usados quanto edificações residenciais novas que possuam licença de habitabilidade. A intenção clara do legislador é coibir operações que, segundo o texto, "reduzam a disponibilidade de habitação habitual acessível e agravem a pressão sobre os preços". A própria exposição de motivos do decreto refere-se a essas entidades como "fundos abutre", sinalizando o caráter da medida contra a compra especulativa de residências.

No entanto, a legislação prevê um conjunto de exceções importantes para garantir que a medida não prejudique iniciativas com fins sociais ou de habitação acessível. A restrição não se aplicará a imóveis que serão destinados à habitação habitual a preço acessível ou social por um período mínimo de cinco anos. Igualmente, estão isentas aquisições para residências de pessoas que necessitem de atenção sociossanitária, para acolhimento de coletivos vulneráveis por entidades do terceiro setor, ou para a proteção de vítimas de violência de gênero. Outra exceção contempla entidades que aderirem a um Código de Boas Práticas acordado com a autoridade competente em matéria de habitação, incluindo entes públicos e empresas do setor público com foco em habitação social.

Adicionalmente, a norma não afeta as transações imobiliárias cujas escrituras públicas já foram assinadas antes da entrada em vigor do decreto, mesmo que ainda não registradas. Também ficam excluídas as aquisições resultantes de processos de execução judicial, como os de execução hipotecária. Essas ressalvas buscam equilibrar o combate à especulação com a continuidade de operações e a proteção de grupos vulneráveis, além de respeitar direitos adquiridos em processos legais.

Com reportagem de Brazil Valley

Source · Forbes España