O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) classificou, na segunda-feira (1º), uma série de práticas adotadas pelo Brasil como “irrazoáveis, discriminatórias ou restritivas ao comércio norte-americano”. O relatório é o resultado de uma investigação iniciada em julho de 2025 por determinação do presidente Donald Trump e abre caminho para a aplicação de uma sobretaxa de 25% sobre produtos brasileiros destinados ao mercado americano.
Apesar das tratativas diplomáticas, o representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, pontuou que as reuniões com representantes do governo brasileiro não foram suficientes para mitigar as divergências. O documento coloca em xeque diversos pilares da política econômica e regulatória brasileira, sinalizando um endurecimento na relação comercial bilateral.
O embate sobre o Pix e serviços financeiros
Um dos pontos centrais do relatório é o sistema Pix. O USTR argumenta que o Banco Central do Brasil atua simultaneamente como regulador e operador, conferindo ao sistema de pagamentos instantâneos uma vantagem competitiva artificial. Segundo Washington, essa estrutura prejudica empresas americanas, como Visa e Mastercard, que oferecem serviços concorrentes no mercado brasileiro.
Propriedade intelectual e barreiras no etanol
O documento também aponta falhas na proteção à propriedade intelectual e lentidão do INPI, citando que a análise de patentes biofarmacêuticas pode levar até 109 meses. Paralelamente, o mercado de etanol é alvo de críticas, com os EUA alegando que exportadores americanos enfrentam condições desfavoráveis após o fim de um regime tarifário recíproco em 2017, o que impacta diretamente produtores de milho do Meio-Oeste americano.
Tensões políticas e ambientais
No campo político e institucional, o USTR menciona a corrupção e a remoção de conteúdos digitais por tribunais brasileiros como fatores de instabilidade. Adicionalmente, o órgão afirma que a falha na aplicação efetiva de normas contra o desmatamento ilegal reduz artificialmente os custos de produção de commodities agrícolas brasileiras, criando uma vantagem competitiva desleal frente aos produtores americanos sujeitos a regras ambientais mais rigorosas.
Perspectivas e incertezas comerciais
O cenário permanece incerto quanto à efetiva aplicação das sanções. O governo brasileiro enfrenta agora a necessidade de demonstrar a conformidade de suas práticas regulatórias para evitar o impacto tarifário. O mercado observa atentamente se as negociações em curso conseguirão desarmar o conflito antes que a sobretaxa de 25% se torne uma realidade para os exportadores nacionais.
O desdobramento desta investigação coloca o Brasil em uma posição defensiva em múltiplos setores. Resta saber se haverá espaço para ajustes regulatórios que satisfaçam as exigências de Washington sem comprometer a soberania das políticas públicas brasileiras.
Com reportagem de Brazil Valley
Source · Money Times
