A permanência de profissionais estrangeiros nos Estados Unidos pode se tornar um processo mais custoso e imprevisível para milhares de empresas. Uma proposta do Departamento de Segurança Interna americano (DHS), apresentada recentemente, visa alterar os critérios de análise para extensões de autorizações de trabalho temporário. A principal mudança retira o peso especial concedido às aprovações anteriores, o que significa que, mesmo para profissionais que permanecem na mesma empresa e função, os empregadores enfrentarão uma nova avaliação integral dos requisitos de imigração. Esta medida, que pode afetar cerca de 30% dos pedidos anuais de visto de trabalho (formulário I-129), segundo estimativas do próprio DHS, eleva os gastos administrativos e jurídicos, complicando o planejamento de equipes e a retenção de trabalhadores estratégicos.

Análise da Mudança e Impacto nas Empresas

A proposta atinge categorias cruciais como o visto H-1B (ocupações especializadas), L-1 (transferência de executivos em multinacionais) e O-1 (habilidades extraordinárias). Empresas de tecnologia, instituições de pesquisa e corporações globais, que dependem fortemente de talentos estrangeiros, terão que comprovar novamente condições já reconhecidas. Vinícius Bicalho, advogado especialista em Direito Migratório, explica que o histórico de aprovações, antes considerado na análise, deixará de ter peso diferenciado. O ônus recai sobre a empresa, que deverá demonstrar, com documentos atualizados, que o profissional, a função e as condições de contratação continuam atendendo às exigências da categoria migratória. Isso implica um aumento no trabalho para preparar os processos, exigindo documentação mais detalhada e respostas a questionamentos adicionais, mesmo sem mudanças relevantes na relação de trabalho.

Aumento de Documentação, Prazos e Custos

O próprio DHS reconhece que a mudança pode levar a um aumento nas solicitações de documentos adicionais (RFEs – Request for Evidence). A estimativa é de 6.044 RFEs extras por ano, um aumento de 2,9 pontos percentuais. Embora pareça uma parcela pequena, os efeitos podem ser significativos. Processos com RFEs levam, em média, 76 dias para a primeira decisão, contra 12 dias para aqueles sem exigência adicional. Essa diferença de 64 dias, embora represente médias históricas, sinaliza um risco de atraso considerável para empregadores que precisam planejar projetos e contratos com base na permanência de profissionais estrangeiros. A incerteza também afeta os trabalhadores, que podem enfrentar análises menos previsíveis, mesmo com um histórico consolidado de emprego.

Justificativas e Histórico das Alterações

A justificativa oficial do governo americano é reforçar a análise individual das petições e evitar a reprodução de erros em aprovações anteriores. Dados de fiscalizações indicam taxas de não conformidade e fraude em locais de trabalho de estrangeiros, que teriam aumentado com a política de deferência a aprovações passadas. No entanto, a comparação desses dados exige cautela, pois se referem a locais fiscalizados e a períodos distintos. A política migratória dos EUA tem sido volátil, com mudanças de orientação entre administrações. A diretriz de considerar decisões anteriores, estabelecida em 2004 e retirada em 2017, foi reintroduzida em 2021 e regulamentada em 2025. A atual proposta busca retomar uma abordagem de maior autonomia para os agentes migratórios reexaminarem cada petição individualmente.

Processo Regulatório e Perguntas em Aberto

A proposta ainda passará por um processo regulatório, com um período de comentários públicos até novembro de 2026. Empresas e trabalhadores poderão apresentar suas avaliações sobre os efeitos práticos da mudança. O DHS não prevê um aumento geral nas negativas de visto, focando o impacto mensurável no aumento das exigências documentais e nos prazos. A principal questão para as empresas é como adaptar seus processos de contratação e planejamento de equipes. Para os trabalhadores, a preocupação reside na previsibilidade da continuidade de suas atividades nos EUA. Até que uma regra final seja publicada, a política atual de considerar aprovações anteriores permanece em vigor, mas a discussão sobre a futura burocracia e custos já gera atenção.

Com reportagem de Brazil Valley

Source · InfoMoney