A iminente chegada do euro digital levanta novas preocupações sobre a segurança e a proteção do consumidor. Entidades como a Federação de Consumidores e Usuários (CECU) e a Associação de Usuários Financeiros (Asufin), em colaboração com a Organização Europeia de Consumidores (BEUC), emitiram um alerta conjunto sobre os riscos de "fraude" inerentes à proposta atual da moeda digital. Segundo as organizações, se as diretrizes em negociação na Europa não forem modificadas, o euro digital poderá oferecer um nível de proteção ao consumidor significativamente inferior ao proporcionado pelas tradicionais transações com cartão de crédito.

As entidades direcionaram uma carta conjunta a figuras-chave do governo espanhol, incluindo o ministro da Economia, Carlos Cuerpo, o ministro de Direitos Sociais, Pablo Bustinduy, e o governador do Banco de Espanha, José Luis Escrivá. O cerne da preocupação reside na proposta que, segundo as organizações, manteria as regras de responsabilidade aplicáveis a transferências bancárias padrão, sob a Diretiva de Serviços de Pagamento (PSD2). Essa estrutura deixaria os usuários expostos a perdas em cenários de fraude, golpes em compras online, produtos defeituosos ou mercadorias não entregues, pois careceria de um mecanismo claro para resolução de disputas comerciais e reembolso contra terceiros.

Mecanismos de Proteção em Xeque

Dados recentes da Autoridade Bancária Europeia (EBA) e do Banco Central Europeu (BCE) pintam um quadro preocupante: os consumidores já arcam com 85% das perdas totais em fraudes de transferências bancárias, em contraste com 38% quando utilizam cartões de pagamento. A perspectiva de que o euro digital adote o mesmo quadro regulatório das transferências levanta o espectro de que os usuários suportem "a maior parte das perdas" em transações digitais, um cenário que as associações consideram inaceitável.

A falta de mecanismos robustos de reembolso e resolução de disputas comerciais é vista como um ponto cego crítico. Ao equiparar a proteção do euro digital à de transferências bancárias, a proposta atual falha em mitigar os riscos associados a fraudes online e a falhas na entrega de bens e serviços, áreas onde os sistemas de cartões de crédito historicamente oferecem salvaguardas mais eficazes para o consumidor. A demanda é por um sistema de reembolso que equipare, ou até supere, o oferecido pelas transações com cartão.

Impacto na Adoção e Reputação do Projeto

As garantias de reembolso e a segurança percebida terão um impacto direto na aceitação do euro digital pela população. Uma pesquisa realizada pela BEUC em 2025 revelou que a segurança e a confiabilidade são as principais prioridades para os usuários ao adotar novos métodos de pagamento. Mais de 80% dos entrevistados expressaram receio de não recuperar seu dinheiro em caso de fraude ou não recebimento de produtos. Essa aversão ao risco pode minar o potencial de adoção do euro digital se as preocupações com a proteção ao consumidor não forem adequadamente endereçadas.

As plataformas de consumidores alertam que a ausência de uma proteção robusta pode gerar um "dano reputacional" significativo para o projeto do euro digital. Isso comprometeria sua capacidade de competir com sistemas internacionais de cartões de pagamento e, consequentemente, de se estabelecer como uma solução soberana europeia amplamente utilizada para pagamentos transfronteiriços. A confiança do público é um pilar fundamental para o sucesso de qualquer nova moeda digital, e falhar nesse aspecto pode resultar em um projeto subutilizado ou marginalizado.

O Caminho para um Euro Digital Seguro

Diante deste cenário, CECU, Asufin e BEUC instam o governo espanhol e o Banco de Espanha a apoiarem a posição do Parlamento Europeu referente ao Artigo 27 do Regulamento do euro digital. A proposta legislativa europeia visa articular um sistema de reembolso que seja equivalente ao das transações internacionais com cartões, cobrindo tanto fraudes quanto disputas comerciais com terceiros. A implementação dessas salvaguardas é vista como essencial para garantir que o euro digital seja uma alternativa segura e confiável.

A fase decisiva das negociações na Europa requer uma atenção especial às demandas dos consumidores. A transição para moedas digitais é uma oportunidade para inovar em segurança e proteção, e não para retroceder. A integração de mecanismos de reembolso eficazes e a clareza nas responsabilidades em caso de fraudes são passos cruciais para construir a confiança necessária para a adoção em massa do euro digital, assegurando que ele sirva verdadeiramente aos interesses dos cidadãos europeus.

O futuro do euro digital depende, em grande medida, de sua capacidade de oferecer um ambiente seguro e confiável para todos os usuários. A ausência de proteções adequadas pode criar uma barreira intransponível para sua adoção, deixando os consumidores mais vulneráveis em um cenário digital em constante evolução. A questão central permanece: será o euro digital um avanço em segurança ou um retrocesso na proteção ao consumidor?

Com reportagem de Brazil Valley

Source · Forbes España